O Senado Federal deve aprovar as medidas provisórias 563 e 564, que reforçam o Plano Brasil Maior, da mesma forma que a Câmara dos Deputados as aprovou: com grande ampliação de benefícios fiscais em relação ao texto original do governo, apresentado durante a segunda fase do lançamento do programa, em abril.
A estratégia foi traçada entre o Palácio do Planalto e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e tem por objetivo garantir que as medidas não percam a validade, uma vez que seu prazo final de apreciação é 15 de agosto. Qualquer alteração obrigaria o texto a retornar à Câmara e colocaria as MPs em risco.
Assim, qualquer eventual alteração nas medidas será feita por veto da presidente Dilma Rousseff. "O governo não vai fazer nenhuma alteração no texto que o Senado irá apreciar. Se o fizer, será por veto presidencial. A orientação é votar o texto integral que veio da Câmara, apenas com ajustes de redação para facilitar o veto", disse ao Valor o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Na tramitação no Congresso, houve significativo acréscimo de benefícios por parte de deputados e senadores. Dentre eles, a isenção do PIS, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alimentares da cesta básica, a inclusão de mais seis setores produtivos no programa Revitaliza, a isenção de tributos para a renegociação de dívidas de pessoas físicas com os bancos e a inclusão de empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, empresas de transporte aéreo e marítimo, entre outras, na desoneração da folha de pagamentos.
A Câmara ainda inclui, notebooks, smartphones e roteadores digitais entre os produtos sobre os quais foi zerada a alíquota de PIS/Cofins.
Os deputados também acolheram um pedido de entidades empresariais para alterar a legislação do Cadastro Positivo e excluir a responsabilidade de clientes de instituições como a Serasa sobre danos morais e materiais causados ao cadastrado. Esta alteração, feita na MP 563, é uma das que pode estar sujeita a veto presidencial.
A pressão dos governadores arrancou o aumento na capitalização do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em R$ 4 bilhões e do Banco da Amazônia (Basa) em R$ 1 bilhão, além da extensão até 2018 do prazo para a apresentação de projetos à Sudam e à Sudene que terão redução do Imposto de Renda.
As duas MPs foram relatadas por integrantes do PMDB. A 563, maior e mais complexa, pelo senador Romero Jucá (RR). Foi a que mais teve emendas parlamentares aprovadas e que, por isso, é a que está mais sujeita a vetos presidenciais. A MP 564, por outro lado, segundo seu relator, deputado Danilo Forte (CE), foi toda acordada com o governo e, em razão disso, a tendência é que não tenha trechos vetados.
PSDB cobra que isenção seja mantida
Por Daniela Martins | De Brasília
A bancada do PSDB na Câmara cobrou nesta quarta-feira a sanção da emenda que confere isenção de PIS/Cofins e de IPI aos alimentos da cesta básica. O texto, apresentado pelo partido, foi incorporado à Medida Provisória 563, do Plano Brasil Maior.
Os tucanos foram à tribuna pressionar a presidente Dilma Rousseff para manter a medida no texto. O principal argumento da oposição é que a proposta de desoneração desses produtos está baseada em projeto de lei apresentado por lideranças petistas na Câmara em fevereiro.
Além disso, os deputados do PSDB destacaram que a medida vai trazer "alívio" no orçamento dos brasileiros. Dados do Ipea apontados pelos tucanos mostram que a carga fiscal média incidente sobre os alimentos ultrapassa a média de 14% nas grandes regiões urbanas pesquisadas pelo IBGE. "A aprovação da emenda mostra a sintonia do PSDB com a vida real dos brasileiros", afirmou o líder do partido, deputado Bruno Araújo (PE).
Isenção de impostos sobre a cesta básica vai ser negociada pelo governo
Por Claudia Safatle | De Brasília
A isenção do IPI, PIS e Cofins que incidem sobre os produtos da cesta básica, aprovada pela Câmara dos Deputados no âmbito da medida provisória 563, na terça-feira, não foi combinada com o governo e o Ministério da Fazenda pretende fazer uma contraproposta em vez de sugerir o simples veto presidencial. A sugestão do governo será feita com base em uma outra medida que deve ser anunciada em agosto: a simplificação do PIS/Cofins.
Essa é uma velha discussão - a simplificação e possível unificação desses dois tributos - que, por sua complexidade, nunca avançou. Agora, porém, o governo decidiu que alguma mudança terá que sair do papel. A intenção do Palácio do Planalto é de incluí-la no pacote que a presidente Dilma Rousseff planeja anunciar na primeira quinzena do próximo mês, provavelmente no dia 7, quando ela terá um novo encontro com empresários em Brasília.
A simplificação do PIS/Cofins seria acompanhada de uma desoneração na margem e, ao contrário dos incentivos setoriais, seria de alcance mais horizontal, para todo o setor produtivo. Nessa mesma medida o governo contemplaria com redução ou isenção para a cesta básica.
A Fazenda vai examinar e pode sugerir veto a uma outra mudança aprovada pela Câmara, por sugestão do próprio Executivo, que muda o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de recursos Minerais (CFEM, o royalty da mineração), elevando o tributo, com impacto nos preços das commodities minerais. O que elevaria, por exemplo, o preço do minério de ferro que a Vale exporta para a China.
Outra medida de grande impacto, esta incluída pela Fazenda na medida provisória que segue para o Senado, é a que estimula os bancos a renegociar as dívidas de seus clientes. Com impacto fiscal pequeno, algo próximo a R$ 40 milhões, o Ministério da Fazenda estendeu o regime tributário especial para as renegociações de todas as pessoas jurídicas e físicas que estão com dívidas vencidas e já lançadas a prejuízo pelo sistema financeiro público e privado, sem limite de valor.
Como cada renegociação era considerada um crédito novo, o banco tinha que pagar no ato o Imposto de Renda e a CSLL, sem saber se o reescalonamento seria integralmente quitado. Por isso, cobrava do cliente 40% do valor da dívida à vista, inviabilizando o renegociação. Agora os tributos serão pagos mensalmente, na medida que o banco receber a parcela do cliente.
Essa medida deverá limpar a carteira de financiamento de veículos dos bancos, entre outras, habilitando os clientes a voltarem para o mercado de consumo e diminuindo o patamar da inadimplência que leva os bancos a serem mais seletivos na concessão de crédito.
O Ministério da Fazenda ainda vai avaliar cada artigo e cada parágrafo das duas medidas provisórias do Brasil Maior - a 563 e a 564 - aprovadas pela Câmara na terça feira e que agora seguem para o Senado, antes de propor eventuais vetos. Por uma questão de prazos, o Senado deve aprová-las sem qualquer mudança, transferindo para a presidente Dilma Rousseff a tarefa de limpar as MPs do que não interessa ao governo.
Compartilhar