Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família o projeto de lei 7153/10 do senador Paulo Paim (PT-RS), que libera aposentados por invalidez, com mais de 60 anos de idade, da realização periódica do exame pericial que comprove a permanência da deficiência ou doença que levou à aposentadoria.
Segundo o deputado Paulo César (PR-RJ), relator do projeto, a medida vai favorecer os idosos com deficiência, que atualmente têm de se submeter periodicamente a desgastantes exames periciais.
De acordo com a Agência Câmara, o deputado acredita que a evolução tecnológica na área médica pode gerar laudos de aptidão para idosos que já se recuperam de lesões antes consideradas irreversíveis. Segundo ele, ainda sim, deve ser mantido o benefício.
“Não seria adequado compelir o beneficiário com mais de 60 anos a retomar uma atividade remunerada para poder se sustentar. Mesmo que um idoso alcance a cura de seu mal, permanecerá fazendo jus ao benefício que recebia”, argumentou o deputado.
Exceções
O projeto prevê exceções para as perícias com finalidades de verificação da necessidade de assistência permanente de outra pessoa, situação em que será concedido acréscimo de 25% sobre o valor do benefício, verificação da recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do beneficiário, e subsídio à autoridade judiciária na concessão de tutela.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda serão analisadas pela comissão de constituição e justiça, e de Cidadania.
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