Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos rejeitaram projeto de Lei que prevê o aumento de 30% do montante dedutível, na apuração do lucro real, das despesas com seguros e planos de saúde feitas pelas empresas em benefício de seus empregados.
De autoria do ex-senador Jorge Yanai, a proposta (PL 193/10) também estabelece a concessão às empresasde selo e certificado de excelência no cuidado com a saúde do empregado.
Justificativa da proposta
O ex-senador Yanai alega que, apesar da legislação tributária em vigor permitir às empresas deduzir 100% das despesas médicas, odontológicas, farmacêuticas e sociais destinadas a seus funcionários, isso não tem sido suficiente para motivá-las a contratar seguros e planos privados de assistência à saúde para seus dirigentes e empregados.
Assim, caso o montante dedutível passe para 130%, ele considera que isso estimularia a contratação dos planos.
Com o aumento, uma pessoa jurídica tributada com base no lucro real que tiver, ao longo do período de apuração, despesa de, por exemplo, R$ 10 mil com seguros e planos de saúde poderá deduzir R$ 13 mil da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), em vez dos atuais R$ 10 mil.
Renúncia fiscal
O senador estima que a renúncia fiscal com a majoração do benefício chegaria a R$ 890 milhões. Apesar de reconhecer que tal proposta poderia levar a interpretação de que a renúncia contraria os interesses públicos, Yanai ressalta que o SUS (Sistema Único de Saúde) não está apto a oferecer um atendimento de qualidade à população.
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