A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória que cria o cadastro positivo, uma lista dos consumidores com bom histórico de pagamentos. O texto vai agora para o Senado.
Em tese, o consumidor incluído no cadastro poderá ter acesso a juro s mais baixos em operações de crédito. O consumidor terá de autorizar previamente, por escrito, a inclusão de seu nome nessa central de informações.
No entanto, uma única autorização pelo cadastrado servirá para inclusão de vários tipos de dados. Informações como histórico de pagamentos de contas de água, luz e telefone, por exemplo, poderão ser automaticamente transferidas para a central.
A exceção são as contas de telefone celular pós-pago, que, por enquanto, não farão parte do cadastro.
Pelo texto da MP, o consumidor poderá pedir o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento.
O consumidor também terá direito de consultar as informações a seu respeito sempre que quiser, por telefone e pela internet, uma vez a cada quatro meses, de forma gratuita.
A fiscalização e a aplicação de punições serão feitas pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Em 31 de dezembro, o governo vetou integralmente proj eto de lei aprovado pelo Congresso que instituía o cadastro positivo. Em seguida, o ex-presidente Lula editou a MP sobre o tema.
Na época do veto, o governo considerou que o texto aprovado pelo Congresso poderia abrir brechas para contestações judiciais por falta de clareza.
CRÍTICAS
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi um dos poucos congressistas a criticar abertamente o teor da proposta.
"Os mais pobres serão prejudicados, caso atrasem pagamentos", afirmou.
Já o relator da medida provisória, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), disse que o cadastro positivo irá facilitar a vida do bom pagador, que poderá ter redução significativa no custo financeiro de operações de empréstimo.
"Hoje todos os consumidores pagam pelo comportamento do mau pagador."
A proposta enfrentou resistência no plenário e quatro emendas chegaram a ser apresentadas pela oposição. Todas acabaram rejeitadas.
O deputado Car los Sampaio (PSDB-SP) queria diminuir de 15 para 5 anos o prazo para manutenção das informações no cadastro. Para Sampaio, o período de 15 anos é elevado.
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