A Receita Federal libera nesta sexta-feira (15) o pagamento de mais um lote residual multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2008, 2009 e 2010.
Ao todo, estão incluídos neste lote 49.633 contribuintes, que devem receber R$ 100 milhões a serem creditados na rede bancária com correções que vão de 10,31% a 30,84% referentes à variação da taxa Selic.
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.
Declarações
De acordo com a Receita, no lote das declarações de 2008 (ano-base 2007) estão incluídos 5.391 contribuintes que receberão R$ 11.420.071,05, atualizados pela taxa de 30,84%, referente ao período de maio de 2008 a abril de 2011.
Já no lote de 2009 (ano-base 2008), estão incluídos 9.715 contribuintes que receberão um total de R$ 18.331.889,00. A taxa de correção é de 18,77%, referentes ao período de maio de 2009 a abril de 2011.
No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 34.527 contribuintes. Ao todo, as restituições desse lote somam R$ 70.248.039,95 acrescidos de 10,31% referente a Selic de maio de 2010 a abril de 2011. Desse total, 6.905 contribuintes que se enquadram no Estatuto do Idoso receberão R$ 23.145.751,89.
Regras
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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