A Receita Federal do Brasil já confirmou as datas de pagamento dos sete lotes de restituição referentes ao IR 2011, que acontece de junho a dezembro deste ano.
De acordo com o órgão, o crédito da restituição só pode ser efetuado em conta-corrente ou de poupança de titularidade do contribuinte.
Além disso, outras restrições e regras giram em torno desse assunto. Confira, abaixo, o que pode e o que não pode com relação ao crédito em conta.
Crédito em conta-corrente ou de poupança
Confira as principais dúvidas sobre o assunto, de acordo com a própria Receita Federal.
- No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição?
Sim. Ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição.
- É possível autorizar o crédito da restituição em conta de terceiros?Leia tambémNotícias com assunto relacionado
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Não. A restituição só é creditada em conta se o declarante for seu titular ou utilizar conta conjunta.
- É possível alterar a conta indicada ou cancelar a autorização para o crédito da restituição?
Essa alteração só é possível mediante apresentação de declaração retificadora e antes de terminado o processamento da declaração original. Após a inclusão do contribuinte em um dos lotes de restituição, não é mais possível a alteração.
Calendário de restituição
Ao todo, conforme publicado na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil de número 1140, são sete lotes oficiais, sendo que o primeiro será liberado no dia 15 de junho.
Após isso, estarão disponíveis para saque novos lotes mensais até o mês de dezembro. Confira as datas na tabela a seguir:
IR 2011 Data 1º lote 15/06/2011 2º lote 15/07/2011 3º lote 15/08/2011 4º lote 15/09/2011 5º lote 17/10/2011 6º lote 16/11/2011 7º lote 15/12/2011
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