A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza na quarta-feira (6) audiência pública para discutir os efeitos da Portaria 1.510/09, do Ministério do Trabalho, que obriga empresas de todo o País a adotar um novo sistema eletrônico de ponto para registrar a entrada e a saída dos funcionários.
A portaria estabelece, por exemplo, que o novo sistema deve registrar as marcações sem restrição de horário, emitir recibo de registro para os funcionários e eliminar dispositivos que permitam alteração dos dados registrados. Esse sistema se tornou obrigatório a partir de 1º de março de 2011, mas a fiscalização terá apenas caráter de orientação nos primeiros 90 dias.
A audiência foi sugerida pelos deputados Renato Molling (PP-RS) e Guilherme Campos (DEM-SP). Molling afirma que a implementação do novo registro vai aumentar os gastos das empresas e causar problemas operacionais. “A norma, que afeta empregados e empregadores, deve ser com eles debatida”, diz o parlamentar.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o ministro do Trabalho, Carlos Lupi;
- a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO);
- o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado Laercio Oliveira (PR-SE);
- o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP);
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), José Eudes Oliveira Costa;
- o diretor de Relações de Trabalho da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Magnus Ribas Apostólico;
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
- o consultor da Confederação Nacional do Transporte (CNT) Narciso Figuerôa Júnior;
- o assessor da Presidência da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Walter Filippetti;
- o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch;
- o coordenador-geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), Marco Aurélio Lima de Oliveira;
- o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes.
A audiência está marcada para as 10h30, no plenário 5.
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