Com a mudança para as normas internacionais de contabilidade a pleno vapor - a tão conhecida sigla IFRS, que em inglês significa International Financial Reporting Standard - , o ano de 2010 foi um período de adaptação às novas legislações e tecnologias. Nas entidades de classe, universidades, escritórios e grupos de estudo, quase não se falou em outro assunto. Os contadores mantiveram-se ocupados em aprender as novidades do IFRS, e também muito atentos às ferramentas praticamente obrigatórias para a inovação tecnológica.
Na contabilidade pública, o assunto da vez foi a aprovação das novas Leis Orgânicas, fato que restaurou a estrutura da Secretaria da Fazenda no Rio Grande do Sul. Após vários anos de luta das entidades de classe, novos servidores foram chamados para reforçar o contingente que trabalha nas áreas de arrecadação, fiscalização, controle interno e gestão financeira do Estado. Ficam regulamentados os cargos de agente fiscal do Tesouro do Estado para a Receita, auditor de finanças para o Tesouro e auditor do Estado para a Contadoria e Auditoria-Geral. Não foram poucos os contadores que trabalham no governo que também passaram o ano se qualificando para se adaptar às mudanças.
O papel das entidades contábeis nessa transição foi de suporte, qualificação e respaldo para os profissionais. Tanto é que, em 2010, as principais organizações profissionais da contabilidade passaram a se reunir periodicamente no Fórum das Entidades Contábeis, onde puderam intercambiar impressões e reflexões sobre o andamento dessa transição.
Outro assunto que marcou 2010 foi o retorno do Exame Suficiência pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no segundo semestre do ano. A legislação que determina as novas regras para o setor foi sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do exame, a lei obriga que todos os profissionais responsáveis pelo setor de contabilidade em uma empresa tenham concluído o curso superior em Ciências Contábeis. A prova será aplicada pelo conselho duas vezes por ano, uma no primeiro trimestre e outra no último. O primeiro teste do tipo está agendado para março de 2011. A avaliação, que será realizada no mesmo dia em todos os estados, é feita de provas específicas para bacharéis e para técnicos em Contabilidade.
Nova era exige flexibilidade dos contadores
Atualmente, existem no Brasil e no Rio Grande do Sul bons escritórios de contabilidade e bons profissionais da área contábil. O desafio, agora, é se preparar para enfrentar a complexidade da nova era contábil, já que essa nova fase em que os profissionais contábeis entraram é uma era mais rica em detalhes. Segundo especialistas, o período é voltado para a essência das transações comerciais e financeiras, e menos para o formato jurídico e societário.
Tema mais debatido em 2010, a convergência às novas normas internacionais é uma das questões que ainda deve pautar a agenda dos contadores em 2011. O Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS) passou o ano empenhado em mostrar ao empresariado gaúcho que a contabilidade brasileira mudou. Em função dessas alterações, o CRC-RS está investindo pesado em treinamento e qualificação, para preparar os profissionais.
O momento certo de optar pela tecnologia
O que o consumidor ganha com as alianças e parcerias no mundo da informatização? A resposta é competitividade e permanência das marcas no mercado. Essa foi uma tendência que deve ganhar força total no próximo ano. Ferramentas como a nota fiscal eletrônica, o Sped e o ponto eletrônico passaram a integrar a realidade de inúmeras organizações.
Apesar das várias vantagens, o mercado ainda dá sinais de resistência e o receio de abandonar as velhas práticas impede alguns contadores de se renderem às facilidades da tecnologia contábil. Uma das maiores barreiras a ser transposta pelo fisco - a informatização dos sistemas contábeis e fiscais - já é também uma realidade na história das contas públicas.
Agora, as novas ferramentas apresentadas pela Receita Federal aos usuários são processos que se incorporam àquilo que a entidade já vem buscando há muitos anos. No atual grau de avanço, resta o desafio de investir em expansão da capacidade da rede e mobilizar os contribuintes para que acompanhem essa evolução.
Sped muda rotinas das organizações
O Sped faz parte do Projeto de Modernização da Administração Tributária Aduaneiro (Pmata), do governo federal, e é composto por diversos outros subprojetos: NF-e, Sped Contábil (ECD), Sped Fiscal (EFD), CT-e, e-Lalur, NFS-e e Central de Balanços. O modelo pretendido visa à integração das informações nos âmbitos federal, estadual e municipal com foco no princípio da economia, em que se pretende a substituição gradativa das demais obrigações acessórias.
Em 2010, muito se discutiu junto à classe contábil se o modelo de obrigação não será responsável pela deflagração do fim da profissão, uma vez que a sistematização das rotinas industriais e comerciais passaria a fornecer as informações de modo praticamente automático para a base de dados do governo.
No entanto, o atendimento ao Sped pode se tornar uma grande oportunidade de melhoria de gestão, já que as empresas terão que refinar o controle de custos, produção, mercadoria, além de trabalhar com apuração de margem.
NF-e aumenta transparência do sistema
O inovador projeto da Nota Fiscal Eletrônica obriga empresas de mais de 50 atividades econômicas a migrarem definitivamente para a nova versão do documento. Por meio da assinatura digital do remetente, o projeto trouxe transparência no procedimento de emissão e recebimento de documentos fiscais e permitiu, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelas secretarias da Fazenda.
Esse ano veio a confirmação de que, em 2011, o Ministério da Fazenda irá implantar a nova versão da NF-e, a NF-e 2.0. A demanda para o próximo ano é documentar todos os eventos que ocorrem durante o ciclo de vida do documento fiscal, sendo desde o registro de saída do produto à confirmação do recebimento da mercadoria, passando por devolução, registro de roubo de carga, carta de correção e outras ocorrências.
Ponto Eletrônico gera polêmica
A adesão ao novo ponto eletrônico deixou muitos empresários inquietos. Tanto é que o Ministério do Trabalho acabou postergando para janeiro de 2011 o prazo final para sua adoção obrigatória, que seria em agosto de 2010. A adoção do novo aparelho é obrigatória para aqueles que já utilizavam o ponto eletrônico, independentemente do tamanho e da quantidade de trabalhadores que tenha a empresa. A vantagem principal do ponto eletrônico, que muda consideravelmente a vida do contador, é a facilidade na hora do fechamento das horas e lançamentos na folha de pagamento através da importação de dados.
Alterações na Lei Geral animam empreendedores
O ano que passou teve muitas novidades para os empreendedores. Mas a melhor delas parece ter sido a aprovação de alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que vai mudar os valores de enquadramento. Para a microempresa, o faturamento limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; para a empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais. Além do aumento dos tetos, congelados desde 2005, estão sendo propostas a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional, a extinção da cobrança de ICMS nas fronteiras dos estados e a não aplicação da substituição tributária para os microempresários. Além disso, entre as demandas estão a aplicação de multas diferenciadas para as micro e pequenas empresas, o parcelamento das dívidas para as empresas optantes pelo Simples Nacional e o aumento do limite de faturamento do Empreendedor Individual e criação do Simples Rural, entre outros pontos.
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