O setor industrial terá isenção no pagamento de tributos federais tanto na compra de insumos para fabricação destinada ao exterior quanto para venda no mercado interno. O benefício tributário foi instituído por meio do Drawback Reposição de Estoque e será válido para a importação de matérias-primas e itens intermediários e para as compras que forem feitas de fornecedores nacionais.
As condições do incentivo foram publicadas ontem no "Diário Oficial da União" na Portaria nº 3, em ato conjunto da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O benefício entrará em vigor no fim do mês de fevereiro.
Para ter acesso à isenção tributária, a indústria terá, primeiramente, que comprovar a importação de matéria-prima, insumo ou produto usado na fabricação de item destinado ao exterior. A empresa terá, também, que ter recolhido os tributos federais referentes a essa operação de importação.
Executados esses procedimentos, o fabricante solicitará à Secex, por intermédio das agências do Banco do Brasil, a habilitação ao Drawback Reposição de Estoque. Para isso, terá que pedir a isenção de tributos para a importação ou para a compra no mercado interno do mesmo item importado anteriormente (ou item equivalente), com o mesmo padrão de qualidade observado na primeira operação.
Obtida a autorização, o fabricante terá um ano para fazer a compra. Se for importação, o industrial não recolherá o Imposto de Importação, que tem alíquota média de 10%, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja maior alíquota é 20% e também o PIS/Cofins Importação, que tem alíquota de 9,25%. Se a compra do item for no mercado interno, o fabricante não pagará o IPI e o PIS/Cofins.
A isenção também se aplica à aquisição, no mercado interno ou externo, de mercadorias empregadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto já exportado.
A avaliação do governo é que com essas modificações o regime tributário da modalidade drawback direcionado à reposição de estoque será acionado com maior frequência por parte do setor industrial e também pela agroindústria, já que esse regime tributário poderá ser usado não somente para a fabricação de itens destinados à exportação, mas, também, para a produção que é destinada à demanda doméstica.
O Drawback Reposição de Estoque estará em vigor em 60 dias a contar da data de hoje.
Segundo informou a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior solicitou um prazo para a efetiva operacionalização do regime tributário, porque é necessário preparar os formulários e o sistema a partir dos quais os industriais solicitarão a habilitação ao novo regime.
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Governo investigará aço importado da China
O governo brasileiro decidiu investigar a possível existência de dumping nas exportações de um tipo de tubo de aço carbono da China para o país. De acordo com a Circular 59 da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicada no "Diário Oficial da União" de ontem, o objetivo é apurar algum tipo de "dano à indústria doméstica decorrente de tal prática".
O texto do "Diário Oficial" explica que, "tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, determinou-se o valor normal utilizando-se como terceiro país de economia de mercado os Estados Unidos da América".
O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, ressaltou a luta do Brasil contra todo o tipo de protecionismo, inclusive, por parte da indústria nacional. Para ele, a prática é "perniciosa" e não deve ser adotada de forma alguma pelos brasileiros uma vez que o país, atualmente, é extremamente competitivo em vários setores.
"Permitindo medidas protecionistas [por parte dos brasileiros], isso quer dizer que alguém vai usar medidas contra nós. Para o Brasil, interessa que as regras do jogo sejam cumpridas e, por isso, reclamamos tanto na OMC [Organização Mundial do Comércio]", disse.
Sobre a vitória do Brasil na OMC, que considerou ilegais as medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos (EUA) ao suco de laranja brasileiro em decisão ainda preliminar, Barral lembrou que o Brasil é o país em desenvolvimento que mais reclama sobre esse tipo de prática, graças à experiência acumulada ao longo dos anos nesse tipo de disputa.
"Esse caso é um avanço no sentido de garantir as regras do jogo. O Brasil é um ator cada vez mais importante no comércio internacional e nos interessa que as regras sejam cumpridas", destacou Barral. As duas partes podem recorrer da decisão dos árbitros da OMC. Só em fevereiro de 2011, a organização dará a palavra final sobre o assunto e poderá estabelecer retaliações comerciais aos EUA.
O Ministério do Desenvolvimento estima que o ano fechará com um aumento de 43,9% nas importações, ante crescimento de 30,7% nas exportações. O saldo comercial previsto para o ano é de US$ 16 bilhões, ante saldo de US$ 25,3 bilhões em 2009.
Barral informou que 46% das importações feitas em 2010 são referentes a insumo para a indústria. O principal produto importado do ano é petróleo: foram US$ 9 bilhões de janeiro a novembro. No entanto, foram exportados US$ 19,4 bilhões do produto nesse período. Em seguida, vem o setor de automóveis. Foram US$ 7,6 bilhões de carros importados e US$ 4,8 bilhões em autopeças até novembro. Depois medicamentos, total de US$ 5,2 bilhões importados.
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