IRPF: correção da tabela é necessária para evitar prejuízos ao trabalhador

A lei 11.482, de maio de 2007, determinou que a Tabela Progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física seria corrigida em 4,5% ao ano até o ano-calendário 2010.

Com a proximidade do fim do benefício, como fica a tabela e, principalmente, a situação do contribuinte?

De acordo com Luiz Antonio Benedito, diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, é importante chamar a atenção para esse assunto, já que a falta de correção da tabela prejudica a renda de todos os trabalhadores, principalmente daqueles que ganham menos.

Segundo o Sindifisco, as correções  feitas nos últimos 15 anos foram apenas parciais e não refletiram o custo de vida do período.

“Os reajustes não foram suficientes, mas foram melhor do que nada”, diz o diretor. "Se não houver correção para 2011, a defasagem aumentará ainda mais".

Impacto no bolso

Segundo Benedito, a falta de correção passa a onerar mais o trabalhador que ganha menos, pois, em razão de um reajuste salarial que apenas repõe a inflação, por exemplo, ele pode sair da faixa de isenção e passar a ser tributado.

Em números: a tabela vigente isenta os rendimentos de até R$ 1.499,15 do pagamento do imposto de renda. Se não houver correção, um trabalhador que hoje ganha R$ 1.450 e é, portanto, isento do IR, se tivesse seu salário reajustado em 5,31% (inflação prevista para 2010, de acordo com o Boletim Focus de 5 de novembro), passaria a receber R$ 1.526,99 e entraria na primeira faixa de tributação.

“A falta de correção da tabela onera o trabalhador, principalmente quando o reajuste salarial não é real e apenas repõe a inflação”, afirma o diretor.

Reajuste pode sair por MP

De acordo com Luiz Benedito, para que a tabela seja reajustada no próximo ano, é possível fazer a alteração por meio de Medida Provisória, sem a necessidade de um projeto de lei, por exemplo, que levaria mais tempo. No entanto, segundo ele, ainda não há sinalização sobre o assunto.

As centrais sindicais, que na quinta-feira (17) se reuniram com representantes do governo para tratar do reajuste do salário mínimo, disseram que devem reivindicar a correção da tabela do IRPF nos próximos encontros. “Queremos que a tabela seja reajustada, porque este ano a maioria das categorias teve aumento que varia de 7% a 9%. Com certeza, muitos trabalhadores que estavam isentos, por essa tabela, entrarão na faixa de pagar Imposto de Renda. Queremos também uma solução para isso”, disse o vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, de acordo com a Agência Brasil.

A expectativa é que o próximo encontro ocorra na próxima terça-feira, dia 23.