Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje, por unaminidade, o Projeto de Lei 7205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho, como o auxílio-doença, a trabalhadores que cumprem aviso prévio.
Pela proposta, os acidentes ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho, desde que o funcionário comprove que o incidente ocorreu durante alguma atividade relacionada à busca do novo emprego.
O deputado que relatou a matéria na comissão, Edinho Bez (PMDB-SC), defendeu a aprovação da medida, que será analisada ainda por mais três comissões.
Leia tambémNotícias com assunto relacionado
- Turma entende ser cabível ação de consignação em pagamento para entrega de coisa
- Revista de caráter geral e impessoal não gera dano moral
- Multa por litigância de má-fé não pode ser aplicada a testemunha
- Turma eleva indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão
- TRT9 aprovou novas orientações jurisprudenciais em matéria de execução trabalhista
Compartilhar