A Câmara analisa o Projeto de Lei 7727/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que concede folga anual a servidoras públicas, funcionárias e empregadas domésticas para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.
Pela proposta, o benefício será concedido a mulheres a partir de 30 anos. O texto também condiciona o direito à folga para empregadas domésticas e funcionárias da iniciativa privada que tenham completado período de experiência.
Massificar informações
Segundo o autor da matéria, o objetivo do projeto é colaborar com a conscientização da prevenção ao câncer de mama e do colo de útero. "A proposta surge para massificar as informações, promover a detecção precoce desses tipos de câncer, e assim, contribuir para a redução dos níveis de mortalidade", afirmou o parlamentar.
Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), citados pelo deputado, preveem 49,4 mil casos de câncer de mama no Brasil em 2010. Para o câncer do colo do útero o risco estimado para 2010 é de 18 casos a cada 100 mil brasileiras.
"É inadmissível que nos dias atuais, seja por desinformação ou falta de diagnóstico precoce, tantas vidas sejam ceifadas", disse Rossi. Ele lembrou que diversas pesquisas médicas concluem ser pertinente, no caso das mulheres sem sintomas do câncer e sem histórico familiar, fazer exames anualmente.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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