Projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê que as prefeituras, cooperativas e motoristas autônomos poderão comprar ônibus destinados ao transporte de estudantes sem o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições PIS/Pasep. O IPI dos ônibus grandes chega a 25%.
Trata-se de um projeto (PLS 240/08) apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e já foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE). O projeto prevê que, se nos primeiros cinco anos o ônibus for usado para transportar outros passageiros que não estudantes, o proprietário terá de recolher todos os impostos "e acréscimo". A mesma punição será aplicada se o dono retirar a pintura própria de veículos escolares.
A matéria recebeu parecer favorável do relator na CAE, senador Gim Argello (PTB-DF), o qual apresentou emenda para deixar claro que tanto o proprietário quanto o vendedor serão responsabilizados caso vendam o veículo sem autorização da Receita Federal, antes do 5º ano, ou mudem seu uso e cores características.
Ao justificar a isenção, o senador Alvaro Dias pondera que a experiência mostra que aumenta o rendimento escolar dos alunos quando o ensino é polarizado em escolas melhores, ao invés de se manter pequenas escolas em pontos isolados, especialmente na área rural. Assim, afirma, o transporte escolar é fundamental não apenas para o conforto e a segurança dos estudantes, mas também para o seu rendimento.
Este é o segundo projeto que trata da isenção de tributos para ônibus escolar em exame no Senado nos últimos dois anos. Em agosto do ano passado, os senadores aprovaram projeto (PLS 20/08) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que foi enviado ao exame da Câmara dos Deputados. O projeto de Cristovam, no entanto, só prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, enquanto o de Alvaro Dias inclui também o PIS/Pasep. Por outro lado, a proposta que já está na Câmara estende a isenção para a compra de ônibus por governos estaduais.
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