Refis: mais de 151 mil contribuintes podem ter parcelamento cancelado

 A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) informou que mais de 151 mil contribuintes que aderiram ao parcelamento de débitos tributários federais, conhecido como Refis da Crise, ainda não fizeram a declaração de inclusão de débitos.

Dos 561.970 optantes - dos quais 387.587 são pessoas jurídicas e 174.383, pessoas físicas -, 410.850 cumpriram com a obrigação até esta terça-feira (29). O prazo para inclusão de débitos termina na quarta (30), e aqueles que não efetuaram o procedimento terão a adesão ao parcelamento cancelada.

Como fazer a declaração

A PGFN explica que o contribuinte deve escolher entre o parcelamento total dos débitos ou manifestar a intenção de parcelar apenas alguns tributos.

A manifestação deverá ser feita exclusivamente nas páginas da PGFN ou da Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos seguintes endereços: www.pgfn.gov.br ou www.receita.fazenda.gov.br.

Não inclusão total

Já os contribuintes que aderiram aos parcelamentos e optaram pela não inclusão da totalidade dos seus débitos têm até o dia 30 de julho para informar quais tributos serão parcelados, informou na última segunda-feira (28) a Receita Federal.

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 11/2010 determina que os débitos devem ser informados, em detalhes, nos formulários constantes nos anexos da referida portaria.