O pacote de incentivo ao setor exportador, que atenderá o principal requerimento dos empresários e permitirá a compensação automática de crédito de PIS/Confins na compra de insumos, deve ser anunciado hoje.
O conjunto de medidas estava sendo finalizado ontem pelos técnicos do Ministério da Fazenda e deve criar um sistema de incentivo às empresas inscritas no Simples Nacional, a redução do prazo de devolução de créditos de PIS-Cofins acumulados pelos exportadores, e a criação do Eximbank, um banco específico para financiar exportações.
A principal reivindicação das empresas que sofrem com o acirramento da competição no mercado internacional está relacionada ao crédito de PIS/Cofins. As empresas têm direito à devolução dos tributos pagos sobre os insumos usados na produção de bens exportados, mas a Receita demora até cinco anos para devolver os recursos. No entanto, para não afetar o fluxo de caixa, o governo não resolverá o problema do estoque antigo de crédito retido na Receita Federal.
De acordo com informações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficou acertado que o banco será constituído basicamente com recursos das linhas de financiamento de comércio exterior já existentes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além disso, haverá ainda um novo drawback para as empresas. À medida que fecharem as operações de exportação, as companhias passarão a adquirir a isenção de impostos na importação de insumos. Esse mecanismo de compensação, no entanto, deve se limitar às empresas com ligação eletrônica estabelecida com a Secretaria da Receita Federal. O pacote, que aguarda o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está em negociação há cinco meses entre os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Por implicar numa perda de receita para o governo federal, o projeto chegou a ser descartado, mas acabou sendo incluído na pauta do conjunto de ações para o setor exportador que ocorreu dia 28 de abril entre os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
Segundo Mantega, as medidas geram impacto imediato no setor, porque vão baixar o custo dos exportadores e dar mais competitividade aos produtos nacionais. O ministro admitiu, porém, que as exportações só devem crescer em 2011 e 2012.
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