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A luta por uma nova agenda tributária

A questão é que os atrasos são motivados principalmente pela instabilidade no sistema do fisco, quase sempre fora do ar ou inoperante devido ao volume de acessos.

As antigas filas de atendimento da Receita Federal parecem ter sido transportadas para o meio virtual. Por causa do aumento do número de declarações exigidas dos contribuintes e do acúmulo de vencimentos próximos ou concomitantes, contabilistas têm enfrentado problemas para cumprir as determinações fiscais. Eles reclamam do congestionamento nos sistemas da Receita e solicitam uma revisão da agenda tributária, redução do valor das multas por atraso e equalização dos períodos de entrega de documentos fiscais. 

O assunto será tratado hoje, durante reunião em Brasília, pelo presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazár, o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo, e o secretário-executivo do Simples Nacional, Silas Santiago. Segundo Chapina, o fisco cobra multa no valor de R$ 5 mil por obrigação não entregue.

A questão é que os atrasos são motivados principalmente pela instabilidade no sistema do fisco, quase sempre fora do ar ou inoperante devido ao volume de acessos. "O site não suporta a demanda e o contribuinte é quem paga pela falha, pois o governo não prorroga prazos e tampouco o isenta das multas", reclama.

Simples – Uma exceção foi feita na semana passada, quando a Receita prorrogou para até amanhã o prazo de entrega da declaração exigida das empresas optantes do Simples Nacional. No último dia previsto para a entrega, 31 de março, faltavam mais de 500 mil documentos a serem enviados. No ano passado, os contribuintes também ganharam tempo para entregar a declaração, e pelo mesmo motivo: pane na página do fisco.

A categoria quer rever, também, a questão da duplicidade de dados que são exigidos em diferentes declarações. O volume de obrigações é grande e, por questão de espaço editorial, seguem apenas as siglas: Rais, Dacon, DCTF, Sped Contábil, DAS, DASN, DASN-EI, Decred, Sintegra, RTT, Fcont, DIRPF, DIPJ, Dimob, GFIP/SEFIP, DOI, SINCO, entre outras. "Com a implantação do Sped Contábil e Fiscal, foi prometida pelo governo a extinção de algumas obrigações. Por outro lado, algumas passaram a ser exigidas. É o caso da Fcont, a Dacon Mensal e a DCTF Mensal", diz Chapina.

Durante a reunião, ele também vai discutir a ampliação do limite de faturamento para o ingresso no Simples Nacional (hoje, é de R$ 2,4 milhões por ano) e o número de atividades que podem participar do regime tributário.