As empresas optantes pelo Lucro Real e pelo RTT (Regime Tributário de Transição) devem entregar a declaração do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) até esta segunda-feira (30).
"O FCONT é um programa eletrônico que efetua a escrituração detalhada dos ajustes fiscais necessários oriundos da doação do RTT, através do expurgo de lançamentos contábeis existentes e/ou inserção de novos lançamentos, adequando a nova legislação contábil à nossa legislação fiscal que ainda não está adaptada as novas sistemáticas contábeis", explicou o presidente da Easy-Way do Brasil, Reinaldo Mendes Junior.
Declaração
As empresas que devem declarar são aquelas que têm ativos superiores a R$ 240 milhões ou receita brutal anual acima de R$ 300 milhões.
Já as do Lucro Presumido que aderirem ao RTT não serão obrigadas a enviar a declaração, mas deverão manter um banco de dados de cálculo que permita controles dos ajustes de receitas colhidas, exclusões e adições da base de cálculo decorrentes destes novos critérios contábeis.
Além disso, o preenchimento deixa de ser obrigatório em casos em que não houver lançamentos diferentes dos prescritos pela legislação tributária.
2010
Os contribuintes devem ficar atentos às alterações programadas para 2010. Entre elas, está o período de entrega, que qvai coincidir com o da DIPJ (Declaração de Imposto da Pessoa Jurídica).
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