Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Dr. Nechar (PP/SP) obriga todas as empresas inscritas no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) do Ministério da Fazenda a contratarem seguro de vida para seus funcionários.
Pela proposta, segundo informações do CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros), a apólice de vida deverá garantir um capital superior a 40 salários mínimos, limitado ao valor máximo de 250 mínimos. Se aprovada, as empresas já inscritas no CNPJ terão um ano para se adequar e as despesas poderão ser abatidas do imposto de renda anual.
Empresas estipulantes
O deputado propõe ainda que as empresas figurem como estipulantes na apólices. Estipulante é toda pessoa física ou jurídica que contrata seguro por conta de, podendo eventualmente assumir a condição de beneficiário, se equiparar ao segurado, nos seguros obrigatórios, ou de mandatário do(s) segurado(s), nos seguros facultativos.
"O seguro de vida é, sem dúvida, uma das grandes formas de valorização da dignidade da pessoa humana, amplamente protegida no texto constitucional pátrio. Vivemos em um país como uma crescente taxa de mortalidade que, na maioria das vezes, se transforma em situação de alto risco, quando a família do falecido fica à beira da miséria e sem condições de reestruturação. O projeto visa assegurar o seguro de vida a todos os trabalhadores que exercem suas diversas atividades em pessoas jurídicas, nas diversas modalidades", afirma o parlamentar Dr. Nechar.
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