Karin Sato
Os projetos de lei do Executivo que darão isenções tributárias e de taxas alfandegárias a empresas envolvidas na Copado Mundo de 2014 estão sendo finalizados, de forma que devem ser enviados para apreciação do Congresso nos próximos dias.
A afirmação, de acordo com a Agência Câmara, foi feita pelo chefe da Divisão de Estudos Tributários e Assuntos Estratégicos da Receita Federal, Augusto Carlos Rodrigues da Cunha, durante uma audiência pública realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre os preparativos para a Copa.
Ele explicou que uma das preocupações do governo é evitar que as facilidades concedidas às empresas envolvidas na Copa do Mundo permitam a lavagem de dinheiro. Além disso, segundo ele, os contratos com a Fifa permitem ao governo brasileiro tributar até 10% da venda de ingressos e do serviço de hospedagem.
O coordenador-geral interino de Tributação da Receita Federal, José Aparecido Conceição, por sua vez, afirmou, na ocasião, que as isenções são amplas e envolvem a Fifa e algumas empresas que a entidade indicar.
O exemplo da Alemanha
O deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) lembrou que a Fifa obteve um lucro de 800 milhões de euros na Alemanha, cifra que equivale a R$ 2,4 bilhões.
Como resposta, o chefe da Divisão de Estudos Tributários do Fisco disse que o governo analisou os contratos fechados na Alemanha e notou que o país não abriu mão de cobrar imposto de renda na fonte nem imposto sobre consumo. No caso brasileiro, entretanto, o governo não poderá cobrar imposto sobre os lucros da Fifa, o que está previsto nos contratos assinados com a federação .
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