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Audiência discute projeto que cria balanço social de empresas

O projeto torna obrigatória a elaboração anual de balanço social por empresas privadas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta terça-feira (25) para discutir o Projeto de Lei 32/99, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que cria o balanço social de empresas.

O projeto torna obrigatória a elaboração anual de balanço social por empresas privadas. O balanço social é definido como documento pelo qual a empresa apresentará dados que permitam identificar o perfil da sua atuação social, a qualidade de suas relações com os empregados, a participação destes nos resultados econômicos da empresa e as possibilidades de seu desenvolvimento pessoal, o cumprimento das cláusulas sociais e a interação da empresa com a comunidade e sua relação com o meio ambiente.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e se encontra na Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde é relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentou parecer favorável, com substitutivo.

O debate foi proposto pelo deputado Renato Molling (PP-RS). Segundo ele, o caráter impositivo do projeto original desfigura a finalidade e o alcance do balanço social. "Esse tem por objetivo primordial desenvolver a responsabilidade social como próprio interesse da empresa, motivando-a a utilizar as informações colhidas como ferramentas que melhorem a produtividade e a eficiência dos seus trabalhadores e que promovam uma melhor receptividade dos seus produtos e serviços pelo mercado consumidor", disse.

O deputado também considera "absolutamente indevida, devassadora da liberdade empresarial e do sigilo industrial a publicidade que o projeto original pretende dar a dados da exclusiva economia interna de cada empresa, como os relativos a faturamento, lucro, folha de pagamento, valores pagos a prestadores de serviço, participação dos empregados nos lucros, encargos sociais, tributos pagos, gastos com treinamento, com programas de qualidade, com transportes, investimentos na comunidade, gastos em campanhas públicas etc".

Foram convidados para o debate:

- Simone Vieira Santana, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

- a advogada da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Andréa Espíndola;

- a diretora setorial de Responsabilidade Social e Sustentabilidade da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Sonia Favaretto;

- o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antônio Duarte Carvalho de Castro;

- o presidente do Instituto Ethos de Empresas de Responsabilidade Social, Ricardo Young.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 7.