Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, a ocorrência de compensação de créditos indevidos pelas empresas é um problema da fiscalização do Fisco, não dos contribuintes.
Segundo ele, poderiam ser criados novos filtros para pegar as incoerências apresentadas no Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Embolso e Declaração de Compensação (PedComp). "Estar em malha, assim como ocorre com a pessoa física, não quer dizer que a empresa fez algo errado", afirma Maciel.
Em 2002, ainda no mandato de Maciel, a Medida Provisória (MP) 66 permitiu que a compensação de crédito passasse a ser feita por meio de apresentação de declaração na qual devem constar informações relativas aos créditos utilizados e os respectivos débitos compensados.
Na ocasião, também foi fixado o prazo de cinco anos para o Fisco se manifestar contrário ao encontro de contas. "O meio não é responsável por nada. Se existe compensação de crédito indevida, que sejam criados novos parâmetros de fiscalização", comenta o ex-secretário.
Para técnicos da Receita Federal, a entrega de uma declaração para que a compensação de crédito seja feita abre espaço para a sonegação. Antes da MP, o encontro de contas só era possível após o término da análise pela Receita Federal, o que levava anos. Pelo menos, segundo analistas do Fisco, havia menos espaço para uma empresa solicitar a exclusão de um débito com um crédito indevido.
Segundo Maciel, a compensação automática de tributos possibilitou que não houvesse um acúmulo de pedidos de ressarcimento, o que provocaria um prejuízo ainda maior aos cofres públicos, pois o valor da devolução deve ser corrigido.
Além disso, a demora na compensação de tributos prejudicava principalmente o setor exportador, que é um dos que mais acumula crédito. A lentidão na compensação e ressarcimento de crédito retira a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
A Receita vai promover, em agosto, um seminário para discutir mudanças no sistema. Dentre as propostas, está a criação de novos filtros de cruzamento de informações. A Receita quer coibir, por exemplo, que empresas declaram processos judiciais fictícios para conseguir abatimento de créditos tributários.
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