Stênio Ribeiro
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou por mais um ano e seis meses o regime de ex-tarifário para 270 produtos sem similar nacional. A decisão, tomada na última reunião do colegiado de ministros, foram publicados hoje (13), no Diário Oficial da União.
Todos os produtos nas áreas de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) tiveram o Imposto de Importação (II) reduzido para 2% ou simplesmente ficam isentos do tributo.
O regime ex-tarifário permite redução temporária do Imposto de Importação na internalização de produtos não fabricados no país e o mecanismo adotado para esses produtos se esgotou no final de junho. Agora, o regime foi renovado até 31 de dezembro de 2010..
Foram incluídos na resolução, de 10 de julho, 13 produtos de bens de informática e telecomunicações. Seis deles, classificados como produtos “novos simples”, cujo imposto variava de 11% a 16%, tiveram redução para 2%, e sete produtos com classificação “especial simples” ficam isentos da tributação.
Outra resolução, também de 10 de julho, abrange 260 itens de bens de capital, sendo 254 “bens simples”, cinco sistemas integrados (conjuntos de máquinas) e um ex-tarifário “especial simples”. Os bens simples e os sistemas integrados tiveram redução de 14% para 2% e o ex-tarifário especial simples continua isento da tributação.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o regime de ex-tarifário permite maior inovação tecnológica e melhor nível de proteção da indústria nacional. Desde julho de 2001, quando o regime entrou em vigor, a junho deste ano, foram concedidos 8.079 ex-tarifários, que somam US$ 125,089 bilhões em investimentos globais e US$ 16,167 bilhões em importações.
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