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Obter a CND fica mais fácil. Mas é preciso ir mais longe

Fusão da Receita Federal e da Previdência melhoram eficiência do Fisco.

Sílvia Pimentel

Sondagem feita pela PricewaterhouseCoopers mostra que houve melhorias no processo de obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) de 2006 pra cá. E uma das razões apontadas pelos entrevistados foi a fusão das Receitas Federal e Previdenciária. A informação chamou a atenção dos coordenadores do levantamento, como é o caso da advogada Elidie Bifano.

"A gestão unificada é usada em todo o mundo, mas aqui, no Brasil,  a união foi duramente criticada. Agora, os contribuintes estão percebendo as vantagens", analisa Elidie.

A possibilidade de regularizar pendências pela internet,  as melhorias nos sistemas da Receita e a chamada trava de dez dias na emissão de relatórios de pendências também explicam o aumento da eficiência na emissão da certidão, documento  que atesta a regularidade fiscal dos contribuintes.

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O levantamento foi realizado com as 20 maiores empresas em rentabilidade e patrimônio dos setores da indústria, comércio, finanças e serviços. De acordo com a pesquisa, 81% dos entrevistados responderam que retardaram ou deixaram de concluir negócios por não conseguirem o documento em tempo hábil. Em 2006, essa mesma situação havia sido reportada por 92,6%.

Sanções  – Apesar do número menor de contribuintes prejudicados pela falta da CDN, ainda há muito a fazer. Sem o documento, as empresas ficam impedidas de participar de licitações públicas ou de obter empréstimos no sistema financeiro, por exemplo.

Um dos problemas a serem atacados, na opinião da advogada, é a burocracia enfrentada pelos contribuintes para ter em mãos a certidão. A pesquisa atual constatou que 23% das empresas têm mais de dez colaboradores voltados ao cumprimento dessa tarefa. Na sondagem anterior, 13% dos entrevistados mantinham o mesmo número de funcionários para desenvolver essa função.

Na lista das dificuldades mais relatadas pelos contribuintes aparecem o lançamento de novas pendências, a demora na atualização dos sistemas de controle do Fisco, o prazo curto para requerer renovação da certidão e a morosidade no reconhecimento da  quitação de débito.

Alguns desses problemas começam a ser atacados. No início deste ano, a Receita baixou uma Instrução Normativa para agilizar a entrega da certidão para o setor da construção civil. O prazo médio para conseguir a CDN passou de 3 horas para 30 minutos.