ANDRÉ LOBATO
A NF-e (nota fiscal eletrônica) será obrigatória para 54 tipos de empreendimento a partir de setembro. Ela já é usada em 24,6 mil estabelecimentos para transações entre empresas e não altera o relacionamento com pessoas físicas.
Entre os setores de atuação que têm cerca de quatro meses para abandonar o recibo de papel estão as concessionárias de veículos novos, os atacadistas e os fabricantes associados às indústrias química, farmacêutica, de café e de produtos de origem animal.
Desde setembro de 2007 (quando voluntários começaram a usar o sistema) até março deste ano, foram emitidos mais de R$ 2 trilhões em NF-e.
"Até abril de 2008, a adesão era voluntária, e existiam cerca de 5 milhões de notas eletrônicas. Naquele mês, os segmentos de automóveis e cigarros foram os primeiros a serem obrigados", aponta Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador-geral do Encat, entidade de administradores tributários estaduais que liderou o projeto da NF-e.
A expectativa da Receita Federal é que, até 2010, 70% de todo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja declarado eletronicamente, diz.
On-line
Enquanto a nota de papel requer quatro vias, a eletrônica é um arquivo digital.
Criada no computador da empresa, ela é transmitida on-line para a Secretaria da Fazenda do Estado do emissor.
O sistema envia uma cópia da nota para o registro nacional e outra para a Secretaria da Fazenda do Estado de destino.
A única parte em papel da transação é o Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que acompanha a mercadoria e serve de nota fiscal se o comprador não tem o sistema eletrônico.
Reinaldo Mendes, da Easyway Brasil, que desenvolve programas para administração de tributos, afirma que o sistema é benéfico às firmas. "[Ele] reduz custos e automatiza."
Mendes ressalta, no entanto, que é preciso ter organizados os dados dos clientes e os dos produtos a serem vendidos pelo sistema digital.
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