Silvia Pimentel
O prazo de entrega dos arquivos EFD (Escrituração Fiscal Digital), referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, foi prorrogado para o dia 30 de setembro. É a segunda vez que o fisco adia a data da entrega, antes marcada para o dia 31 de maio para os arquivos referentes aos meses de janeiro a abril. A determinação consta do Ato Cotepe/ICMS nº 15, publicada na edição do dia 8 do Diário Oficial da União.
Os arquivos EFD integram o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto ambicioso que vem sendo desenvolvido pelo fisco e que obriga empresas, por ora as maiores, a entregarem toda a sua contabilidade em arquivos digitais, eliminando o uso de papel e a entrega de declarações e obrigações acessórias. A novidade está alterando a rotina das empresas e dos escritórios de contabilidade.
O assunto será debatido hoje durante reunião plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), às 17 horas, pelo presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar. Ele vê com apreensão a novidade. "Há um abismo entre a inteligência do Sped e o perfil tecnológico da maior parte das empresas brasileiras", afirma Chapina, que também é vice-presidente da ACSP. Para o dirigente, essa incompatibilidade de sistemas poderá trazer efeitos contrários aos esperados pelo governo, que são reduzir a sonegação e acabar com a informalidade.
Embora apoie o uso da inteligência fiscal, o presidente do Sescon acha que a impossibilidade de as empresas se adequarem às novas exigências do fisco pode aumentar o já alarmante número de negócios informais no País. O uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) também compõe o projeto do governo. Neste caso, o cronograma de implantação é feito por setor econômico. Hoje, por exemplo, fabricantes e distribuidores de cigarros, de combustíveis e veículos já estão emitindo a nota.
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