Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h.
Com a publicação da Lei 12.506/2011, a duração do aviso prévio passou a ser contado de acordo com o tempo de serviço do empregado, sendo de 30 (trinta) dias para aquele que tiver até um ano de vínculo empregatício na mesma empresa, acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira, o Decreto 64.630, do governador João Dória, oficializando a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os fabricantes de calçados.
Se sua atividade foi excluída da lista de permitidas ao MEI
52 milhões de brasileiros possuem um negócio próprio - e esse número só tende a aumentar. Como se diferenciar neste mercado competitivo?
A prática não se resume à possibilidade dos funcionários fazerem home office
O Ministério da Ciência Tecnologia lançou um guia prático para estimular a empresas aderirem à Lei do Bem.
O empresário quando decide abrir uma empresa tem uma ideia das obrigações que farão parte do seu cotidiano
Resolução CGSN nº 149 de 2019
DCTFWeb anual
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condomínio não pode ser considerada pró-labore, rendimento ou acréscimo patrimonial – não incidindo, por essa razão, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Na FIESC, secretário de Previdência e Trabalho informou que será feita uma ampla simplificação do sistema, com foco na desburocratização. Ele participou de encontro, nesta quinta-feira (5), promovido pelo Conselho das Federações Empresariais de SC, em Florianópolis
O Guia Prático da Lei do Bem busca informar empresários sobre como aproveitar os incentivos fiscais
A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de dezembro, estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
Apesar de fazer parte da agenda de redução dos spreads, a atual gestão do BC tem se caracterizado por uma tendência bem menos intervencionista sobre o mercado, o que levou a questionamento diversos, não somente do setor financeiro
Carga tributária de produtos típicos para a ceia quase batem em 70%, de acordo com levantamento da ACSP
Trabalhador pode retirar até R$ 500 por conta ativa ou inativa
Bolsa repete recorde e encerra acima de 110 mil pontos
O doce à base de amendoim segue no mercado com seu produto original e novas linhas como a criação do Dadinho zero adição de açúcares, na onda da alimentação saudável
Em um breve futuro, deve haver alterações na maneira como é recolhido o Imposto sobre Serviços (ISS).