O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES) e autorizou a revisão dos cálculos de precatório para que seja descontado o imposto de renda incidente
Mais uma inovação do SAT - Sistema de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda, está disponível a partir desta semana para facilitar a vida do contribuinte.
As primeiras audiências de conciliação com os precatoristas alcançaram mais de 70% de acordo, na tarde desta quinta-feira (14), na Sala da Central de Conciliação, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado.
Cinquenta e três credores se habilitaram a participar do primeiro leilão reverso realizado pela Secretaria Estadual de Fazenda no último dia 12 de maio.
As mudanças na tributação da poupança, anunciada pelo governo na quarta-feira, podem ter um efeito positivo na oferta de crédito.
Consultas aos SCPs e SCPC caem no 1º quadrimestre.
Em mais uma tentativa de dar fôlego aos investimentos do setor produtivo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem a redução da taxa de juros em parte de seus financiamentos.
A economia brasileira começará a se recuperar no segundo semestre e fechará 2009 com um crescimento próximo a 2%, afirmou hoje o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.
Passados pouco mais de quatro anos desde a sua promulgação, e como decorrência natural de sua aplicação, os debates chegaram aos tribunais.
O Plenário do Senado aprovou há pouco, por acordo partidário e em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão 04/09, originado da Medida Provisória 451/08, que corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas desde o primeir
A Instrução Normativa n.º 97 altera norma anterior que obrigava o contribuinte a informar a nova forma de quitação da dívida.
A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 14 de maio, a partir das 9 horas, consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2004, ano-calendário de 2003.
A vaga de garagem, situada em edifício residencial, não é considerada bem de família e, portanto, torna-se inaplicável a impenhorabilidade garantida pela Lei nº 8.009/90
A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, negou provimento ao recurso de um titular de cartório, que não se conformava com a sua responsabilização pelos créditos trabalhistas concedidos à reclamante, como
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, ontem, o acesso direto dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, sem a exigência de submeterem, anteriormente, os conflitos às Comissões de Conciliação Prévia (CCP), conforme previsto na Cons
O Superior Tribunal de Justiça vai uniformizar o entendimento da corte em relação à incidência, ou não, de contribuição previdenciária sobre adicional de férias.
Os investidores perdem a rentabilidade da Selic e nós atenuamos com a redução do IR, explica Mantega
O adicional que remunera os trabalhadores portuários pelos riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, no valor de 40% sobre o valor do salário-hora ordinário do período diurno, não alcança os empregados de term
Um balanço da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF), da Secretaria da Fazenda aponta que de 1º. de abril até agora, cerca de 350 novas empresas já aderiram ao sistema de da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Os proprietários de veículos automotores com final de placa cinco e seis têm até os dias 18 e 19 de maio, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 5%.