A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, e cabe recurso.
Reflexos contábeis expressivos tendem a ocorrer em razão de mudanças operadas nas formas jurídicas e operacionais das empresas.
Foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 12, o Ato Declaratório nº. 90 da Receita Federal do Brasil, determinando que a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e o Demonstrativo de Apuração de Contribuiçõe
A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente pela internet.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal editaram uma nova portaria que pode reduzir a adesão de empresas ao "Refis da Crise".
Segundo tributarista da PricewaterhouseCoopers, mudanças implementadas pela Receita geram "injustiça" em casos de depósitos judiciais
Dois empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) ganharam o direito de incorporar nos proventos de aposentadoria diferenças referentes a auxílio-alimentação suprimido durante o contrato de trabalho.
A nova instrução normativa (IN) da Receita Federal ampliando o mercado da remessa expressa será publicada em janeiro e o sistema de controle automatizado começa suas operações em fevereiro.
A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 13 de novembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004, ano-calendário 2003.
É ilegal a exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) para reconhecimento do benefício fiscal de drawback no momento do desembaraço aduaneiro.
Segundo o art. 484 da CLT, reconhecida a ‘culpa recíproca’ na rescisão do contrato de trabalho
Novo indicador lançado pelo Sebrae hoje mede o ambiente de negócios nos 496 municípios gaúchos
De acordo com a MP, empresas que realizarem projetos considerados prioritários pelo governo federal para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene terão redução de 75% do Imposto de Renda, calculado com base no lucro.
A moeda norte-americana avançou 0,99 por cento, para 1,739 real. Apesar da sequência de altas, o dólar ainda acumula baixa de 0,97 por cento em novembro
Lâmpadas de emergência ou lanternas são alternativas às velas.
De olho no décimo terceiro, empresas renegociam dívidas do consumidor
A taxa é a menor desde setembro de 2008, quando o indicador marcou deflação de 1,65%.
Já faz algum tempo que o conceito de qualidade faz parte da maioria das empresas.
As empresas perderam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a batalha contra o fisco relativa à possibilidade de excluir o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da base de cálculo do Imposto de Renda (IR).
Débitos, que tinham vencimento até novembro de 2008, poderão ser parcelados em até 180 meses.