A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou portaria que aumenta o controle sobre o faturamento das empresas.
A suspensão da inscrição impede o contribuinte de transitar com mercadoria, sob pena de apreensão da carga, de receber autorização para impressão de documentos fiscais e de autenticar os livros fiscais.
A partir da segunda-feira (23) os contribuintes que tiverem débitos com o Governo Estadual podem procurar a Secretaria da Fazenda para renegociar suas dívidas.
O avanço dos investidores individuais começa a mudar o mercado de capitais brasileiro.
Serviço será oferecido por empresas privadas, usando rede estatal; projeto vai ser apresentado a Lula amanhã
O autor sustenta, ainda, que a cobrança de um serviço que não é prestado ou produto que não é entregue configura o enriquecimento ilícito.
Nos últimos dez anos, salário teve reajuste de 241,9%, ante 99,7% dos benefícios da Previdência superiores ao mínimo
Cerca de 70% a 85% das empresas, em todo o mundo, são familiares, percentual que varia conforme o país.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou quarta-feira (18) a inclusão no Simples Nacional de empresas de arquitetura, de agronomia, de programas de computador, consultórios médicos e odontológicos, laboratórios de an
A Lei 9.316/86 vedou a dedução do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ((CSSL), para efeito de apuração do lucro real e identificação de sua própria base de cálculo.
As que não pagarem poderão receber uma multa no valor de R$ 170,25.
Autarquia anunciou que tornará disponíveis ao mercado as CPC 38, 39 e 40 e a OCPC 03
O direito à estabilidade não pode ser afastado, em face de mera formalidade quanto à apuração de doença profissional pelo INSS.
A reclamada sustentava que a demissão é um ato jurídico perfeito e que os exames periódicos a que o reclamante foi submetido não demonstraram incapacidade para o trabalho.
Pelo entendimento expresso em decisão da 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT-MG, não fere direito líquido e certo, nem caracteriza ato abusivo ou ilegal, a determinação de bloqueio de valores de empresa integrante do mesmo grup
Incide Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre a soma das receitas oriundas de factoring.
Quando regulamento de empresa prevê aumento salarial para empregados da ativa e aposentados, o empregador não pode alegar que se trata de parcela nunca recebida e, portanto, passível de prescrição total.
O primeiro projeto altera o índice de correção das dívidas, que passa a ser a taxa Selic, a partir do ano que vem.
O Programa de Regularização Fiscal das Empresas, Regular, prorrogou a adesão das empresas até o dia 30 de novembro.
Fundos multimercados, que hoje só podem aplicar 20% no exterior, poderiam investir todo o patrimônio fora do país