O empregador defendia a tese de que seria incabível o pagamento em dobro dos feriados trabalhados na jornada 12 x 36
Os aposentados receberão restituição das contribuições recolhidas desde 1995, quando a atual legislação entrou em vigor.
Quanto às horas que ultrapassaram a duração máxima semanal, definiu que a remuneração deve ser integral, acrescidas do adicional respectivo.
A SEFAZ não enviará os DAEs pelos Correios.
Segundo os autores do livro, esse é o principal sinal de que a classe C deixa de ser baixa e começa a ser médi
Os usuários devem prestar atenção porque, além do do feriado, as agências também permanecerão fechadas na segunda-feira (15)
Confira, na íntegra, análise elaborada pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi)
O projeto impõe como condição às empresas participantes aumentar a velocidade de acesso em 10% ao ano, sem elevar o preço.
Sabemos que o momento atual exige uma postura diferenciada de profissionais e de empresas
Em artigo, Paulo Eduardo Martins fala sobre a importância da união dos empresários contra a medida
Importante anotar que o fechamento da empresa, sem que tenham sido pagas todas as suas obrigações fiscais (2), é o suficiente para fazer incidir a regra de responsabilização contida no artigo 135, III do Código Tributário Nacional (3).
Liberação vale apenas para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010
Devem acertar as contas com o Leão aqueles que receberam, no ano passado, rendimento anual superior a R$ 17.215,08
O FAP foi adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas da contribuição, com base nos índices de cada empresa.
O parlamentar ressalta que a iniciativa ajudará o contribuinte a programar suas finanças pessoais
Com 25 artigos, a proposta do governo pretende preencher as lacunas da legislação atual
A realidade é indiscutível: de 2003 a 2009, o Brasil reduziu a taxa de desemprego de 12,3% para 8,1%, por meio de crescimento econômico e não por alterações da jornada de trabalho
A impropriedade técnica do conceito é proposital, visando sobrelevar a despersonificação do empregador
A questão foi a falta de identificação do representante da empresa na procuração que concedeu poderes aos seus advogados
Desde a implantação, em 2007, cerca de 3 mil contribuintes de 200 segmentos econômicos já emitem a NF-e, no Estado.