A necessidade de apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas para participar de licitações acaba por colocar os empregadores na obrigatoriedade de quitar suas dívidas com a Justiça
O mesmo entendimento do STJ tem sido visto em decisões da Justiça do Trabalho.
Depois de apresentar um resultado positivo em 2011, Zayda admitiu que a lucratividade das empresas em 2012 afetou a arrecadação do IRPJ e da CSLL.
A lei que instituiu o Refis (9.964/00) concedeu a algumas empresas obrigadas a calcular os impostos com base no lucro real a opção pela declaração com base no lucro presumido durante o período de financiamento dos débitos.
A empresa negou que impedisse ou dificultasse a ida da reclamante ao banheiro.
No mais, os artigos 389 e 404 do Código Civil impõem a obrigação de o devedor responder por perdas e danos, juros e correção monetária, além de honorários advocatícios.
A ação vai notificar os contribuintes que deixaram de registrar as notas fiscais de entrada.
Foco profissional e pessoal. Quando encontramos equilíbrio nisto, temos muita felicidade.
Investir em uma forma de gerenciamento de projetos mais ágil pode se tornar um diferencial competitivo fundamental
Antes, todo mundo estava muito preocupado com a questão do "funding" em razão do crescimento da carteira.
ICC retraiu 1,5% em julho; piora na satisfação com a situação econômica local foi o que mais influenciou no resultado
Este é um caso que pode gerar demissão por justa causa, pelo mau uso da internet no ambiente de trabalho.
Os entendimentos das soluções de consulta vinculam e devem ser seguidos apenas por aqueles que as fazem.
Ato Declaratório Executivo 2, de 19-7-2012
Solução de consulta nº 45, que trata da CPRB ( Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta)
63% das empresas querem implementar ou revisar em programas de capacitação de mão-de-obra Testando H2
Estados adotam estratégias para ampliar número de municípios com a Lei Geral da MPE
Atualmente, a Lei 11.438/06 prevê a dedução apenas para empresas tributadas com base no lucro real.
O próprio preposto admitiu o uso do uniforme com logomarcas dos produtos comercializados.
No caso, o empregado sofreu típico acidente de trabalho, que lhe causou perda total da visão do olho esquerdo.