A lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, tem por objetivo estimular investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
A facilidade, no entanto, ainda encontra obstáculos na prática e é alvo de críticas.
Os gastos com insumos nesse tipo de regime podem ser convertidos em créditos e abatidos do valor final a ser pago de contribuições.
Aos compradores, a transação se mostra interessante pelo valor dos bens, pela rápida transferência de propriedade ou por motivos comerciais particulares aos contratantes.
Por isso, o patrão que estipula jornada superior à que já vinha sendo praticada, fica obrigado a pagar horas extras decorrentes da alteração.
Adesão ao convênio trará uma economia de cerca de R$ 1 milhão
Em muitas organizações, os funcionários sabem mais sobre seu trabalho do que os seus gestores.
Como diz o ditado 'mercadoria parada é dinheiro parado'. Consultor elenca algumas dicas que podem ajudar os empresários a sanarem os problemas com esta importante questão
Entre as principais causas da inadimplência com cheques, a que mais se destaca é a falta de fundos, com 77,5%.
Isso resultou em recuo generalizado nas taxas dos contratos futuros, percebido com maior intensidade nos prazos longos.
A questão é que o que se vê é espécie de Big Brother da contabilidade.
Criada pela Lei 11.598/07, essa rede estabelece diretrizes para desburocratizar procedimentos e a integração dos órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento e baixa de empresas.
No caso julgado pela 8ª Vara, a proibição impediu uma empresa de armazéns de fazer novos negócios.
É evidente que a regra contábil não afeta o negócio em si.
O contribuinte está sujeito a autuações e multas por parte do Fisco quando deixa de efetuar a guarda dos documentos fiscais eletrônicos emitidos e recebidos.
Assim, qualquer eventual alteração nas medidas será feita por veto da presidente Dilma Rousseff.
Na execução provisória, a empresa indicou 300 toneladas de soda cáustica líquida comercial para penhora.
Isso porque, segundo alegou, sofreu acidente do trabalho em 30/8/2005, recebendo auxílio-doença até 16/10/2009.
Como consequência, a empresa foi proibida de descontar da trabalhadora o valor retirado do cofre pelo menor infrator. Caso contrário, deverá pagar multa diária.
O prazo para regularização é de 30 dias a partir da data de publicação.