Mas se ficar comprovado que foram pagas diárias de viagens em valor superior a 50% do salário do trabalhador, ele terá direito à integração destas diárias à sua remuneração para todos os efeitos.
Isto é o que se extrai do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República, com a interpretação dada pelo Tribunal Superior do Trabalho nas Súmulas 362 e 382.
O objetivo da medida é facilitar o processo de abertura de empresas no Estado.
Das 9.828 empresas que solicitaram a opção ao Simples Nacional, 5.487 apresentaram pendências tributárias com o Estado de Mato Grosso.
Mesmo quando o consumidor prefere ir para casa, a noite é o momento que ele tem para resolver suas pendências: de pagamento de contas através do internet banking a comprar roupas e agendar passagens de avião, tudo isso através da web
Em meio a uma liquidez menor, investidores olharam para dados mais suaves de inflação e também para a revisão em baixa do PIB trazida na pesquisa Focus
Moeda é a mais segura do mundo devido ao poder econômico dos EUA
A variação ficou abaixo da apurada na primeira prévia do mês, quando a taxa havia atingido 0,86%.
Quando os ventos de mudança sopram, umas pessoas levantam barreiras; outras constroem moinhos de vento. Érico Veríssimo
A falta dos comprovantes de rendimentos não exime o contribuinte de apresentar normalmente a Declaração de Ajuste Anual até 30 de abril
Download do programa estará disponível a partir de 26 de fevereiro pela Receita Federal
A guia de pagamentos relativa a 2014, que é a contribuição do microempreendedor individual, só pode ser impressa depois da entrega da declaração anual
Este número de 724 empresas está abaixo da média nacional de 9%
Quem tira estas dúvidas é o conselheiro do CRC SP, Fernando de Almeida Santos.
Os avanços tecnológicos surgem a cada dia, mas nem sempre a legislação segue o mesmo ritmo, e os tribunais têm de se manifestar a respeito de muitas demandas.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, sob o aparato da Súmula 128.
Caso isso ocorra, essa cláusula poderá ser declarada sem efeito pela Justiça.
Na inicial, o trabalhador afirmou ter sido impedido de utilizar o plano de saúde por conta da conduta arbitrária da empregadora, já que seu contrato estava apenas suspenso.
Aquelas que estão acima desse patamar já estavam obrigadas desde 2013.
Reflexão sobre a falta de planejamento na abertura de novos empreendimentos, principalmente os de pequeno porte