A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial
A Caixa divulgou, através da Circular 853/2019, o Manual de Orientação de Regularidade do Empregador junto ao FGTS.
Fiscalizados já nesse primeiro semestre de 2019 são dos setores de cigarros, bebidas e combustíveis. Outros 25 mil contribuintes inscritos no programa de repatriação também estarão nessa leva
Foi sancionada, nesta segunda-feira (6), a Lei 13.822, de 2019, que estabelece que todo empregado de consórcio público, tanto de direito público (associação pública, como se fosse autarquia) como privado (sem fins econômicos), deverá ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os consórcios são parcerias sem fins lucrativos criadas por municípios, estados e Distrito Federal para prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.
A Receita Federal divulgou hoje, 6/5, o Planejamento de Fiscalização para 2019 e o Resultado de 2018.
Só em 2018, foram constituídos R$ 2,3 milhões em créditos reclamados, com a geração de 159 autos de infração e a apreensão de 168 equipamentos de POS.
O Dia das Mães é a segunda melhor data do Varejo, perdendo apenas para o Natal. E o ano de 2018 foi bom para o setor. Segundo dados da Serasa Experian, as vendas do comércio nessa data cresceram 5,7% no ano passado
As corporações precisam se reinventar o tempo todo para promover uma jornada totalmente personalizada para os seus clientes
Termina nesta segunda-feira (6/5) o prazo de regularização para eleitores que não votaram e não justificaram ausência por três votações consecutivas
Ações do líder guiam mais que palavras, no entanto a má conduta somada a palavras de desconto podem gerar maus frutos
Sancionada em 24 de abril deste ano, a Lei Complementar 167/2019
O empresário individual optante pelo SIMEI no ano-calendário anterior, deverá apresentar, até o último dia de maio de cada ano, à RFB
Com objetivo de aperfeiçoar a segurança ao acesso de dados da nota fiscal eletrônica (NF-e) realizado por meio da Internet, a consulta pública feita através da chave de acesso da NF-e foi alterada. Na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul, a medida entrou em vigor na quinta-feira (2/5), em conformidade com o disposto no Ajuste SINIEF 16/2018 de 01/11/2018.
A Receita Federal disponibilizou no dia 15 de março o serviço de Abertura de Dossiê via e-CAC para solicitação de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta).
A ideia é disseminar a iniciativa que vai reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios
Instrução Normativa RFB 1.848/2018
Proposta de suplementação de R$ 248,9 bilhões está em análise na Comissão de Orçamento
O Governo do Estado de São Paulo flexibiliza os pagamentos dos débitos de ICMS devido por substituição tributária. A publicação da Resolução Conjunta SF/PGE n° 03/2018 permitiu o parcelamento, em até 60 meses, do ICMS-ST.
Medida viria no momento em que o setor produtivo cobra iniciativas para estimular a economia diante do baixo crescimento
Circulou na mídia e nas redes sociais a notícia que o governo da Estônia, país Báltico situado no nordeste da Europa que está virando referência no emprego de soluções tecnológicas de vanguarda nos serviços públicos, está desenvolvendo um projeto-piloto para que, até o final do ano, conflitos envolvendo questões contratuais de menor valor (de até 7 mil euros) sejam julgados por um juiz robô. Ele decidirá a controvérsia utilizando-se de inteligência artificial, podendo a decisão ser revisada por um juiz humano.