Um remédio contábil-jurídico, representa um dos meios postos à disposição das pessoas, físicas ou jurídicas
Conforme Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED nº 01/2019
A Receita Federal identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples Nacional e o valor das Notas Fiscais de Serviços de contribuintes do Município de São Paulo.
Entre as mudanças tributárias em estudo pela equipe econômica do governo federal, uma relacionada ao Imposto de Renda (IR) das pessoas jurídicas causa polêmica comparável à promessa de reativar a contribuição sobre movimentação financeira. A proposta de criar uma base de cálculo do IR partindo de um novo conceito de “resultado fiscal” – e não partindo do lucro contábil, como é hoje – tem deixado apreensivos representantes de empresas e tributaristas.
A lista foi incluída no material que vai embasar a proposta de Orçamento de 2020
Uma declaração do secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre uma proposta de reforma do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) gerou preocupação entre empresários e tributaristas.
Um projeto de lei que libera a movimentação de conta do FGTS para trabalhador que pede demissão está parado no Senado há mais de sete meses. O PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), aguarda deliberação desde 3 de janeiro.
Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos casos.
Caso você receba algum e-mail com uma cobrança sobre algum tributo estadual, como IPVA, ICMS ou Taxa de Incêndio, tenha cuidado para não cair em um novo golpe.
No Estado do Espírito Santo, a Lei 11.015 de 10/07/2019 alterou a redação do § 3 º do artigo 1º da Lei 11.001 de junho de 2019, que trata sobre a utilização ou transferência dos saldos credores de ICMS acumulados em decorrência de operações ou prestações ao exterior.
Entenda que fatores podem levar ao fechamento de um negócio e saiba como evitá-los
Valor consta do Projeto de Lei Orçamentária e foi enviado para análise do Congresso nesta sexta (30)
Veja como a solução da Alísios CRM pode auxiliar sua empresa
Fazer a gestão de contratos é um dos principais desafios de uma organização e, cada vez mais, a atividade torna-se um desafio estratégico para as companhias. Além das exigências técnicas e legais, cuidados com controle e negociações também são alguns pontos que dificultam o gerenciamento e tornam a vigência mais complexa e, muitas vezes, desorganizada.
Novo sistema possibilitará melhoria dos serviços, redução de perdas e aumento de ganhos do Fundo
A reclamação sobre o peso da carga tributária no Brasil é generalizada. Empresários e pessoas físicas se queixam, com frequência, de pagar muitos impostos e de que o dinheiro é mal utilizado pelo poder público. Desde que assumiu o cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vem afirmando que o governo pretende reduzir a carga tributária do país, fazendo uma reforma no sistema de impostos brasileiro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19 promove mudanças no sistema tributário brasileiro com o objetivo de reduzir a participação dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda. O texto também cria um imposto sobre movimentação financeira (IMF), nos moldes da antiga CPMF, extinta em 2007, mas com outras regras e um novo objetivo: ele será usado para compensar a redução da contribuição previdenciária das empresas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o imposto seletivo previsto na proposta sobre alguns tipos de bens pode ser utilizado para a preservação do meio ambiente, mas que isso será um tema a ser debatido com mais profundidade nas audiências públicas da comissão especial que analisa o projeto.
Usar serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem sair de casa já é uma realidade. Desde o dia 10 de julho, 90 dos 96 serviços que o instituto oferece podem ser feitos por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site ou pela Central de Atendimento 135.
Apesar da alta de 0,4%, resultado não indica uma recuperação da atividade econômica, mas é justificado pela base fraca de comparação de 2018, avaliam os economistas da ACSP