Representantes de empresas e confederações reuniram-se com representantes do Governo e avaliaram alterações no eSocial com o objetivo de simplificar, racionalizar e desburocratizar as informações prestadas.
Contribuições previdenciárias a empregados domésticos poderão ser dedutíveis permanentemente do Imposto de Renda, assim como as despesas com saúde e educação. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 3.015/2019, aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, não resistiu às polêmicas em torno da possibilidade de criação de um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da extinta e controversa CPMF. Cintra, deixou o cargo na tarde desta quarta-feira (11/09).
Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados amanhã (13). A Caixa Econômica Federal vai iniciar o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.
Representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) entregaram hoje (11), no Senado, uma proposta de reforma tributária. O Confaz reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Eles apresentaram o que julgam ser um aprimoramento das propostas já existentes sobre o tema.
Diferentemente do senso comum, as ONGs (Organizações Não Governamentais), também conhecidas como “entidades do terceiro setor” (como igrejas, associações, sindicatos), tem diversas obrigações legais, fiscais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias a cumprir.
A partir de 1° de setembro a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) estará disponibilizando um novo sistema para o contribuinte solicitar o pedido de ressarcimento do ICMS
A mortalidade precoce que aflige muitas empresas de natureza familiar, é decorrente de conflitos entre parentes causados, principalmente, por disputas pelo poder. Como perpetuar os negócios de família?
Aplicativo se tornou parceiro de vendas dos micro e pequenos empreendedores digitais - 61% dos lojistas virtuais usam o whatsapp como canal de vendas e 34,1% para atendimento e dúvidas
Ter uma quantidade consolidada de clientes é um dos pontos principais a serem observados antes de expandir sua empresa
Entre as principais recomendações, pelo menos duas são essenciais: não contrate quem você não pode demitir e verifique o perfil do profissional
A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa.
Alíquota deve ficar em torno de 11%"
Nota Técnica implanta as primeiras medidas de simplificação do eSocial
Além de novos filtros de pesquisa, a Lista permite a busca pelo nome fantasia da empresa e a exportação em formato de planilha
A iniciativa para tornar os serviços públicos digitais visa atender aos Decretos nº 8.936/16 e nº 9.094/17 e orientação do ministro da economia, Paulo Guedes
A Proposta de Emenda à Constituição que reforma a Previdência (PEC 6/2019) teve sua primeira sessão de discussão em Plenário nesta terça-feira (10).
Conforme já havia sido publicado aqui, através da Medida Provisória (MP) 889/2019 o Governo Federal alterou a Lei 8.036/1990 (Lei do FGTS), estabelecendo novas formas de movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.
Relativamente aos créditos do ICMS, decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo imobilizado, ocorridas a partir de 01.01.2001, deverá ser observado:
O governador do Paraná assinou nesta terça-feira (10) Decreto (nº 2673) determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST).