A declaração tem o objetivo de informar a Receita Federal sobre as contribuições previdenciárias feitas a terceiros, além de integrar as informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf em um só local
O Bloco K, bloco que registra o controle da produção e do estoque dentro da EFD-ICMS/IPI foi impactado com a vinda da Lei da Liberdade Econômica. O objetivo do governo é substituir a atual sistemática de entrega do Bloco K por algo mais simples, e menos burocrático.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que institui a arbitragem tributária no Brasil. O PL 4.257/2019 altera a Lei das Execuções Fiscais (Lei 6.830, de 1980) para possibilitar o uso da negociação fora do campo judicial como alternativa para solução de conflitos sobre débitos inscritos em dívida ativa. O texto, que segue para decisão final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também regulamenta a execução fiscal administrativa para cobrança de dívidas relacionadas a impostos como IPTU e IPVA.
O polêmico projeto do novo Código Comercial, que tramita desde 2013 no Senado, será substituído por um novo texto. Apesar de ter sido aprovado em comissão especial em 2018 e em tese estar pronto para ser levado à votação em Plenário, os parlamentares decidiram trabalhar uma nova versão. Uma nova comissão especial para tratar do tema realiza hoje a primeira reunião para discutir a proposta do substitutivo ao Projeto de Lei nº 487.
A exportação de serviços tem isenção do PIS e COFINS e não incidência do ISS.
Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo, porém recomendável, ao empregado doméstico, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício, nos termos da NR-7.
A partir da promulgação da nova Previdência, os trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
Se liderar significa influenciar pessoas para atingir resultados, há muito o que se progredir nas micro e pequenas empresas, diz consultor do Sebrae-SP
Pesquisar para encontrar a linha de crédito com as melhores condições para o empreendedor é essencial, diz especialista
Equipe econômica estuda incluir na proposta que deve ser apresentada ao Congresso a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoa física. Em contrapartida, há possibilidade de acabar com deduções com saúde e educação e tributar dividendos
Todas as retiradas serão liberadas até o fim deste ano
O novo marco legal acabou com a obrigatoriedade de autorizações de órgãos públicos para atividades de baixo risco e traz mais agilidade a processos burocráticos
Rogério Marinho diz que a questão é 'meramente contábil': a empresa paga e pode fazer a compensação no mesmo mês com outro imposto. A perícia ficaria por conta das empresas.
O aviso prévio indenizado, consoante o art. 7º, inciso XXI da Constituição Federal, é uma indenização de 30 (trinta) dias, no mínimo, paga pelo empregador quando este decide, unilateralmente, demitir o empregado sem justa causa e sem o cumprimento do aviso prévio.
Você trabalha, trabalha… e boa parte do seus rendimentos vão para o pagamento de tributos. Destes, o imposto de renda da pessoa física (IRPF) é o que mais pesa sobre grande parcela de profissionais liberais, como contadores, advogados, médicos, dentistas, psicólogos e engenheiros.
Hoje, o papel público prefixado de prazo mais longo vence em dez anos
A tecnologia digital está transformando o mundo dos negócios. Empresários e executivos têm cada vez mais consciência da relevância desse tema.
Não fazer planejamento estratégico, misturar as despesas pessoais com as da empresa, esquecer de analisar o mercado e não aceitar cartão são alguns dos erros mais comuns na hora de administrar o empreendimento
Em um mundo de busca frequente pela satisfação, comprar se tornou uma espécie de recompensa que tem arruinado o orçamento de muitos.
Indicador foi ajudado por cenário interno e externo