O Secretário Municipal de Finanças, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM 10/2011, determinou a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Serviços Eletrônica - NFS-e no Município de São Paulo, para todos os prestadores de serviços independente da receita bruta.
Ressalte-se que a NFS-e será opcional para os Microempreendedores Individuais, os profissionais autônomos, as sociedades uniprofissionais, as instituições financeiras e demais entidades obrigadas a entrega da DIF, os serviços de transporte público de passageiros realizados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. e os prestadores de serviços enquadrados exclusivamente em um ou mais dos seguintes códigos de serviço do anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011:
Código de Serviço | Item da Lista de Serviços | Descrição do Serviço | Tipo de pessoa |
01481 | 22.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | PJ |
02330 | 16.01 | Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias). | PJ |
08052 | 12.01 | Espetáculos teatrais. | PJ |
08079 | 12.02 | Exibições cinematográficas. | PJ |
08087 | 12.03 | Espetáculos circenses. | PJ |
08095 | 12.04 | Programas de auditório. | PJ |
08117 | 12.05 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | PJ |
08133 | 12.07 | Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres. | PJ |
08168 | 12.07 | Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres. | PJ |
08176 | Leia tambémNotícias com assunto relacionado
12.08 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. | PJ |
08192 | 12.10 | Corridas e competições de animais. | PJ |
08206 | 12.11 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | PJ |
08214 | 12.15 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | PJ |
08257 | 12.05 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). | PJ |
08273 | 12.02; 12.04; 12.06; 12.07; 12.08; 12.10; 12.11; 12.15; 12.16 | Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. | PJ |
08274 | 12.01; 12.03; 12.07 | Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). | PJ |
08281 | 12.11 | Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo. | PJ |
08290 | 12.11 | Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. | PJ |
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