No DO-SP de hoje, 23-9, foram publicadas as Portarias CAT 180 a 192, de 22-9-2009, que prorrogam os efeitos de diversas Portarias CAT que estabeleceram a base de cálculo da substituição tributária para diversos produtos.
A seguir, relacionamos as Portarias CAT, com as respectivas vigências e produtos:
Portaria CAT | Vigência até | Produto |
180 | 31-10-2009 | Brinquedos |
181 | 31-10-2009 | Produtos de Papelaria |
182 | 31-10-2009 | Materiais Elétricos |
183 | 31-10-2009 | Instrumentos Musicais, partes e acessórios |
184 | 31-10-2009 | Materiais de Construção |
185 | 31-10-2009 | Produtos de Colchoaria |
186 | 31-3-2010 | Ração tipo “pet” |
187 | 31-5-2010 | Produtos Fonográficos |
188 | 31-5-2010 | Autopeças |
189 | 31-5-2010 | Pilhas e Baterias Novas |
190 | 31-5-2010 | Lâmpadas Elétricas |
191 | 31-10-2009 | Produtos da Indústria Alimentícia |
192 | 31-10-2009 | Medicamentos |
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