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SC - Governo institui redução de ICMS para aviação regional e indústria náutica

O programa Pró-Naútica, que beneficia a indústria de embarcações de lazer vai conceder redução de carga tributária, com alíquota de ICMS passando de 25% para 7%.

O governador Luiz Henrique assinou nesta terça-feira (28), em Florianópolis, dois decretos da Secretaria da Fazenda que instituem benefícios fiscais para os programas Pró-Náutica e Aviação Regional, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento destes setores. "Desde que assumimos o governo, já são 60 setores beneficiados com essa nova política fiscal, que faz que Estado e iniciativa privada sejam parceiros na geração de emprego e renda", afirmou Luiz Henrique. O governador citou benefícios já concedidos aos setores de gás, moveleiro, têxtil, cristais, maçã, óleo diesel da pesca, bares e restaurantes e cesta básica do material de construção. Para Luiz Henrique, o tratamento fiscal-contribuinte em Santa Catarina tem sido muito mais racional e humanizado. "Em 2003 nossa arrecadação anual foi de R$ 5 bilhões; em, 2008, foi de R$ 10,4 bilhões. Ou seja, mesmo com tantas reduções e isenções, nossa arrecadação só fez crescer", disse o Governador. Luiz Henrique anunciou ainda o envio em agosto de um projeto de lei para a Assembléia Legislativa, de redução de tributos para as cervejarias artesanais.

Novos benefícios - O programa Pró-Naútica, que beneficia a indústria de embarcações de lazer vai conceder redução de carga tributária, com alíquota de ICMS passando de 25% para 7%. Medida semelhante foi tomada recentemente pelos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, e agora o governo catarinense anuncia o regime especial para manter a competitividade da indústria catarinense e fomentar o pólo náutico do Estado. As embarcações utilitárias já possuem outros benefícios específicos anteriores.

A aviação regional também receberá um apoio significativo, com a redução da alíquota de ICMS de 17% para 4% (3% mais 1% para o FundoSocial) sobre os combustíveis. O benefício se dará no abastecimento de aeronaves com até 100 assentos e que operem linhas regionais (que iniciem ou encerrem em Santa Catarina). O objetivo é atender municípios catarinenses com vôos comerciais regulares.

Para o vice-governador Leonel Pavan, a redução tributária expande os benefícios para além dos dois setores contemplados. "Essa redução estimula dois setores estratégicos que vão ajudar atividades turísticas, além de outras áreas da economia", apontou Pavan.

O secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, lembrou que a guerra fiscal entre os estados existe de fato. "Santa Catarina se tornou um Estado atraente para investidores. A guerra fiscal existe, jogamos esse jogo com muita responsabilidade, mas também com ousadia", ressaltou Gavazonni.

Repercussão - O empresário Márcio Schaefer, representante do setor náutico, lembrou que o setor conseguiu crescer muito graças ao apoio do Governo. "Hoje Santa Catarina já ultrapassa o Rio de Janeiro como maior pólo náutico nacional, graças à ações de governo que trazem formalidade e crescimento para o setor", disse.

Para Vitor Celestino, da empresa aéra Trip, o momento é histórico. "A desoneração do combustível é fundamental, já que este insumo representa 40% do nosso custo, e onera, entre outras coisas, o valor das passagens", disse. Doreni Caramori, da empresa NHT, disse que o projeto é arrojado e merece o agradecimento de todo o setor.

O prefeito de Criciúma, Clesio Salvaro, declarou aos participantes que "a NHT e a Trip vão ter que disputar clientes, tamanha será a demanda de passageiros" no Sul do Estado com a instalação das novas empresas de aviação.

De acordo com o secretário regional de Criciúma, Luiz Fernando Cardoso, essa atitude vai alavancar a economia da região carbonífera. "O acesso à Região Sul é muito precário com o problema da BR-101, precisávamos de vôos regulares, e sem a redução do ICMS isso não seria possível", observou.