Os contribuintes têm até o dia 31 de março de 2009 para entregar a Declaração de Valor Adicionado (DVA), ano-base 2008. O formulário a ser preenchido poderá ser adquirido nas Agências de Rendas dos municípios de Pacaraima, Boa Vista, Mucajaí, Rorainópolis, Caracaraí e São Luiz do Anauá.
O documento deverá ser entregue nas Agências de Rendas, cuja empresa esteja jurisdicionada. Por exemplo, uma empresa estabelecida no município de Iracema deverá entregar na Agência de Rendas do município de Mucajaí.
A entrega da DVA é de suma importância para todos os municípios, pois é com base nas informações fornecidas ao fisco estadual que será calculado o índice de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para cada município.
Isso significa dizer que quanto mais empresas declararem, maior será o índice a ser repassado ao município no ano de 2010. A não entrega do documento poderá acarretar prejuízos não apenas para o município, que perderá receita, mas também para as empresas que são obrigadas a entregar anualmente a declaração.
Elas estarão sujeitas ao pagamento de multa acessória, conforme determina a legislação tributária estadual. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do Plantão Fiscal (2121-9074) da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), ou ainda nas Agências de Rendas dos municípios de Boa Vista, Mucajaí, Caracaraí, São Luiz do Anauá, Rorainópolis e Pacaraima.
Compartilhar