Em atendimento a solicitação de prorrogação de prazo para entrega do Sped Fiscal, encaminhada pelo CRCRS, entidades da classe contábil e Fecomércio ao sub-secretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira, apontando as dificuldades enfrentadas pelos empresários, nesta terça-feira (10), a Secretaria da Fazenda divulgou a nova tabela de prazos, conforme abaixo.
Faturamento (R$) | Obrigatoriedade | Entrega | Critério definição obrigados |
Acima de 10.800.000,00 | Operações de 2012 | Competências janeiro a agosto, em 17/09/2012, e a partir de setembro/2012, entrega até o dia 15 do mês subsequente. | Faturamento (base 2010). |
Acima de 7.200.000,00 | Operações de 2013 | A partir de janeiro/2013, mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente. | Faturamento (base 2010). |
Acima de 3.600.000,00 | Operações de 2013 | Competências janeiro a junho, em 15/07/2013, e a partir de julho/2013, entrega até o dia 15 do mês subsequente. | Faturamento (base 2010). |
Qualquer valor | Operações 2014 | A partir de janeiro/2014, mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente. | Todos contribuintes enquadrados na modalidade geral, independente do faturamento. |
OBS.: o contribuinte que já efetuou a entrega da EFD não será atingido pela mudança de prazo, independente da faixa de faturamento na qual se encontra.
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