O programa especial de quitação de débitos do imposto – AJUSTAR RS –será encerrado no próximo dia 31 de dezembro de 2010, já tendo negociado mais de R$ 2 bilhões (tabelas abaixo).
O programa consiste em uma redução de 60% sobre os componentes relativos à atualização monetária e juros dos créditos decorrentes do ICMS, vencidos até 31.12.2009. Além disso, para incentivar a quitação de débitos, ou o seu parcelamento em prazo mais curto, o Ajustar RS prevê, também, descontos aplicáveis sobre as multas, da seguinte forma:
- Redução de 50% para pagamento em parcela única.
- Redução de 40% para parcelamentos em até 12 parcelas.
- Redução de 30% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas.
- Redução de 20% para parcelamentos de 25 a 36 parcelas.
- Sem redução para os parcelamentos de 37 a 120 meses.
| Débitos Administrativos | |||||
| Quantidade | Total Pago (R$) | Total Negociado (R$) | Total Bruto Negociado (R$) |
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À vista | 5.290 | 155.623.203,65 | 155.623.203,65 | 240.685.905,39 |
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Parcelado | 22.337 | 12.202.322,27 | 452.847.055,13 | 581.646.381,58 |
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Total | 27.627 | 167.825.525,92 | 608.470.258,78 | 822.332.286,97 |
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| Débitos Judiciais |
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| Quantidade | Total Pago (R$) | Total Negociado (R$) | Total Bruto Negociado (R$) |
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À vista | 5.189 | Leia tambémNotícias com assunto relacionado
225.323.443,16 | 225.323.443,16 | 453.334.302,40 |
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Parcelado | 39.627 | 10.186.075,55 | 832.712.894,76 | 1.396.258.648,76 |
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Total | 44.816 | 235.509.518,71 | 1.058.036.337,92 | 1.849.592.951,16 |
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| Resultados Totais do Programa Ajustar - RS | |||
| Quantidade | Total Pago (R$) | Total Negociado (R$) | Total Bruto Negociado (R$) |
À vista | 10.479 | 380.946.646,81 | 380.946.646,81 | 694.020.207,79 |
Parcelado | 61.964 | 22.388.397,82 | 1.285.559.949,89 | 1.977.905.030,34 |
Total | 72.443 | 403.335.044,63 | 1.666.506.596,70 | 2.671.925.238,13 |
O Subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca os excelentes resultados obtidos, com o enquadramento no Ajustar RS de mais de 72 mil débitos e a arrecadação aos cofres públicos de R$ 403 milhões. Já o valor total parcelado, que atingiu 1,2 bilhão, irá garantir o ingresso de valores aos cofres público ao longo do tempo.
Além dos valores relativos ao ICMS de débitos que já estavam em cobrança, o Subsecretário da Receita Estadual ressaltou que foram arrecadados R$ 15,29 milhões decorrentes de denúncias espontâneas apresentadas pelos contribuintes, bem como, R$ 17,29 milhões de honorários judiciais.
Também prevista no Programa, a remissão dos créditos antigos, constituídos a mais de 5 anos, de valor inferior a R$ 10 mil por devedor, resultou na exclusão de 36,8 mil créditos, no valor total de R$ 79,3 milhões, reduzindo significativamente as demandas de cobrança judicial, permitindo a concentração dos esforços judiciais nos créditos maiores e mais recentes.
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