Os contribuintes que quiserem participar do Ajustar RS, programa especial do governo de ajuste de dívidas de ICMS, podem procurar as repartições da
O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).
- RS - Decreto 51.386 concede benefícios fiscais para operações com pá-carregadeira, escavadeira, retroescavadeira e caminhões dumpers
- RS - Sefaz orienta contribuintes sobre o Imposto de Fronteira
- RS - Sefaz notificará empresas que emitem nota fiscal sem CPF
- RS - Novo piso do ISS não deve comprometer municípios
- RS - O futuro das finanças do Estado
O subsecretário da Receita Estadual,
Parcelamento e descontos nos valores das multas:
Descontos | Pagamento |
50% | À vista |
40% | Até 12 parcelas |
30% | De |
20% | De |
nenhum | De 37 até 120 parcelas |