A Subsecretaria da Receita Estadual iniciou neste mês, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), um levantamento completo com os devedores contumazes de ICMS visando alternativas para cobrança dos valores devidos ao Estado. O devedor contumaz é aquele que sistematicamente deixa de recolher o imposto, sem qualquer perspectiva de negociação. Além da estrutura societária, entre outros indicadores, está sendo avaliada a situação da empresa inserida no segmento econômico em que atua, avaliando-se, inclusive, o impacto negativo causado pela inadimplência. O trabalho também considera a relação do montante da dívida com o patrimônio conhecido da empresa, já que quando a dívida é superior a 30% do patrimônio são possíveis medidas como o bloqueio judicial dos bens da empresa e dos sócios, entre outras sanções.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual,
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