RS - Vinicultores gaúchos já podem se inscrever como contribuintes em São Paulo

Os produtores de vinho do Rio Grande do Sul já podem se inscrever como contribuintes em São Paulo e, assim, aumentar o prazo de recolhimento do ICMS naquele Estado, um dos maiores mercados consumidores do produto. A conquista é fruto do termo de compromisso assinado na quinta-feira (23), na capital paulista, pelos governadores Yeda Crusius e José Serra, e contemplou o setor vinícola do Rio Grande do Sul com a substituição tributária.

Além de possibilitar um prazo maior para o pagamento do ICMS, a medida prevê a redução da carga tributária do vinho gaúcho. "Este acordo se dá em setores fundamentais para a sustentação do emprego, do produto e da arrecadação", afirma Yeda. No total, serão incluídos 12 novos setores no processo de substituição tributária entre o Rio Grande do Sul e São Paulo, gerando um potencial de arrecadação de mais R$ 200 milhões por ano ao Estado.

Anteriormente, as vinícolas gaúchas estavam pagando o ICMS relativo à substituição tributária antecipadamente para São Paulo. Com a medida, o ICMS será recolhido já na emissão da nota fiscal no atacado e na indústria para produtos remetidos ao varejo. A governadora explica que o aumento da arrecadação mantém o ajuste fiscal e diz que, enquanto a reforma tributária não for colocada em prática, a substituição faz o papel de cobrar igualmente de todos, eliminando burocracias e diminuindo o custo da fiscalização de impostos.

O protocolo também estabelece redução da margem de valor agregado em relação aos preços da indústria vinícola sobre os quais é pago o imposto relativo à substituição tributária, que era de 78,52% e passa para 44,37%. Desta forma, a carga tributária dos vinhos produzidos no Rio Grande do Sul fica igual à dos vinhos importados na comercialização no estado de São Paulo, que reconheceu a distorção que havia entre os produtos importados e o nacional.

O sistema também proporciona uma considerável simplificação nas obrigações fiscais para os estabelecimentos varejistas, que deixam de ser os responsáveis diretos pelo pagamento do tributo. Para o Rio Grande do Sul, a vantagem de convênios com São Paulo é que grande parte dos fabricantes dos produtos incluídos na substituição tributária está sediada naquele estado.