O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou os prazos para o pagamento dos tributos referentes ao Simples Nacional para empresas cuja matriz esteja domiciliada no municípios afetados pelas chuvas no Rio de Janeiro.
A resolução publicada, nesta terça-feira (18), beneficia as cidades de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
Novas datas
De acordo com órgão, a prorrogação terá validade para as seguintes competências:
| Datas | ||
|---|---|---|
| Competência | Vencimento normal | Novo vencimento |
| 12/2010 | 20/01/2011 | 29/07/2011 |
| 01/2011 | 20/02/2011 | 31/08/2011 |
| 02/2011 | 20/03/2011 | 30/09/2011 |
| Fonte: Secretaria-Executiva do Simples Nacional | ||
A Receita Federal orienta ainda aos contribuintes destes municípios gerar (ou regerar) o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) relativo à competência 12/2010, após a atualização do aplicativo PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação) com os novos vencimentos, o que ocorrerá nos próximos dias.
- RJ - Empresas no Rio de Janeiro poderão ser abertas em 3 dias
- RJ - Guia de informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS) alteração no prazo de entrega
- RJ - ICMS-RJ: Serviço de transporte rodoviário de passageiros redução de Base de Cálculo
- RJ - Homolognet passará a ser obrigatório no Estado do Rio de Janeiro
- RJ - Sefaz fixa procedimentos para concessão de parcelamento de débitos fiscais no Estado
Compartilhar