PR - Registros dispensados pelo estado do Paraná

O estado do Paraná não exige os seguintes registros:

C176 - Conforme consta do Guia Prático da EFD:

REGISTRO C176: RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 55).

Este registro deve ser informado quando da emissão de documento fiscal que gera direito a ressarcimento de ICMS em operações com produtos submetidos à substituição tributária na operação anterior. Aplica-se somente aos contribuintes domiciliados nos estados, cuja legislação obriga a emissão de nota fiscal para documentar processo de pedido de ressarcimento de ICMS/ST.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Entr.	Saída
01	REG	Texto fixo contendo "C176”	C	004	-	O	O
02	COD_MOD_ULT_E	Código do modelo do documento fiscal relativa a última entrada	C	002*	-	O	O
03	NUM_DOC_ULT_E	Número do documento fiscal relativa a última entrada	N	009	02	O	O
04	SER_ULT_E	Série do documento fiscal relativa a última entrada	C	003	-	OC	OC
05	DT_ULT_E	Data relativa a última entrada da mercadoria	N	008*	-	O	O
06	COD_PART_ULT_E	Código do participante (do emitente do documento relativa a última entrada)	C	060	-	O	O
07	QUANT_ULT_E	Quantidade do item relativa a última entrada	N	-	03	O	O
08	VL_UNIT_ULT_E	Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias.	N	-	03	O	O
09	VL_UNIT_BC_ST	Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição.	N	-	03	O	O

C495 - Conforme consta do Guia Prático da EFD:

REGISTRO C495: RESUMO MENSAL DE ITENS DO ECF POR ESTABELECIMENTO (CÓDIGO 02 e 2D).

Este registro deve ser apresentado pelo contribuinte domiciliado no estado da Bahia, resumindo todas as informações num único registro por item de mercadorias, não dispensando a apresentação do registro C400 e registros filhos.

E115 - Conforme consta do Guia Prático da EFD:

REGISTRO E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS.

Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo "E115"	C	004	-	O
02	COD_INF_ADIC	Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2.	C	008*	-	O
03	VL_INF_ADIC	Valor referente à informação adicional	N	-	02	O
04	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste	C	-	-	OC

E de acordo a NPF 112/08:

(...)

5.2. Tabela de informações adicionais da apuração - Valores declaratórios

Os códigos da tabela 5.2 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA.

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(...)

5.5. Tabela de tipos de utilização dos créditos fiscais - ICMS

Os códigos da tabela 5.5 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA

1200 e 1210 - Conforme consta do Guia Prático da EFD:

REGISTRO 1200: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS.

Este registro demonstra a conta corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra-apuração. Cada UF determinará a obrigatoriedade de apresentação deste registro.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo "1200"	C	004	-	O
02	COD_AJ_APUR	Código de ajuste, conforme informado na Tabela indicada no item 5.1.1.	C	008*	-	O
03	SLD_CRED	Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores	N	-	02	O
04	CRÉD_APR	Total de crédito apropriado no mês	N	-	02	O
05	CRED_RECEB	Total de créditos recebidos por transferência	N	-	02	O
06	CRED_UTIL	Total de créditos utilizados no período	N	-	02	O
07	SLD_CRED_FIM	Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar para o período seguinte	N	-	02	O

REGISTRO 1210: UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS.

Este registro deve ser apresentado para detalhar a utilização de créditos fiscais de ICMS no período.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo "1210"	C	004	-	O
02	TIPO_UTIL	Tipo de utilização do crédito, conforme tabela indicada no item 5.5.	C	004*	-	O
03	NR_DOC	Número do documento utilizado na baixa de créditos	C	-	-	OC
04	VL_CRED_UTIL	Total de crédito utilizado	N	-	02	O

E de acordo a NPF 112/08:

(...)

5.5. Tabela de tipos de utilização dos créditos fiscais - ICMS

Os códigos da tabela 5.5 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA

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