Operação Sala de Visitas vai visitar 260 varejistas do Estado entre os dias 9 e 11 de abril
Decreto n° 50.203/2013 (DOE de 05.04.2013)
O convênio foi assinado por Edson Oliveira da Silva, vice-presidente Região Nordeste da Fenacon, e por Vinícius Mazza, presidente da Anprej
“Lutamos pela simplificação e a licença condicionada entra nesse processo por conceder uma alternativa ao empresário, ao mesmo tempo em que ele busca a sua regularização”
Projeto Declare Certo percorre shoppings para tirar dúvidas da população.
Referido convênio, que produziria efeitos em Santa Catarina a partir 01.04, foi prorrogado para 01/10/2013. Decreto neste sentido será publicado nos próximos dias.
Sindfaz reclamam do deslocamento de funcionários para outras regiões.
As diretrizes foram estabelecidas por meio do Decreto nº 6.198
Atualmente, a administração pública é obrigada a recorrer de decisões que tragam dano ao erário, mesmo que a jurisprudência dos tribunais superiores dê ganho de causa ao contribuinte.
As solicitações de parcelamento deverão ser efetuadas mediante requerimento eletrônico, enviado por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process).
O desconto deve ser calculado com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF-MT)
Com a aprovação do projeto de lei, a junta gaúcha passa a integrar o modelo de autarquia das juntas nacionais", ressalta Dziedricki.
O programa Empresa Fácil cumpre a meta de governo de facilitar o empreendedorismo,
Andrea Calabi se reuniu com o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa, para pedir o reforço no orçamento do fundo.
Novo sistema exclui diversos requisitos sem comprometer o trabalho do fisco estadual.
Resolução nº 4.532/2013 (DOE de 19.03.2013)
Protocolos ICMS 30 a 32, de 15-3-2013, publicados no DO-U de 19-3-2013
Este ano, mais de 60,3 mil empresas estão incluídas na base cadastral, o que totaliza um lançamento acima de R$ 35 milhões
Já o consumidor ganha com maior segurança jurídica de suas operações comerciais, além da facilidade na consulta sobre a regularidade da compra efetuada.
Novo decreto deverá suspender a cobrança do diferencial até que se façam novos estudos por conta das alterações no ICMS