Por determinação do Governador de Estado, através do Comunicado S/N da Secretaria de Governo, publicado no DO-MG de 12-6-2013, foi estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na capital do Estado e nos demais municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte no dia 17-6-2013, a partir de 12:00 horas, em decorrência da Copa das Confederações FIFA de 2013.
Ficam ressalvados os serviços de natureza médico-hospitalar, de segurança pública, os das Unidades de Atendimento Integrado– UAI, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e os dos Museus, considerados imprescindíveis a critério das autoridades competentes.
- MG - Declarações do VAF podem garantir repasse de 25% do ICMS
- MG Secretaria da Fazenda orienta sobre a entrega da DAMEF/VAF 2014
- MG - Não incidência da taxa de expediente nas guias da DES e do BHISS Digital
- MG - Lei que prevê cobrança do ISSQN gera polêmica em cidades da região
- MG - Alíquotas reduzidas e benefícios fiscais prorrogação para 31.01.2015